Após decisão judicial, Detran-MS afasta diretor investigado por favorecimento a empresas de emplacamento

Decisão nega prisão temporária e afasta Arioldo Centurião Junior do cargo por 180 dias

O (Departamento Estadual de Transito de MS) publicou nesta sexta-feira (4) a revogação da nomeação do servidor Arioldo Centurião Junior, Titular da DIRV (Diretoria de Registro e Controle de Veículos) do , do cargo de presidente da Comissão Especial de Credenciamento, para abertura, processamento de credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular no âmbito do Estado de .

O afastamento do servidor do cargo, por 180 dias, atende a decisão judicial em processo sigiloso que corre na 5ª Vara Criminal, prazo no qual investigação em curso seria executada. Conforme o DOE, a servidora Loretta Barbosa Figueiredo assumirá o cargo.

A reportagem também apurou que o afastamento de Centurião Junior atende a pedido formulado após inquérito policial que investiga o envolvimento do servidor com empresas estampadoras, responsáveis pelo emplacamento de veículos, após suspeita de privilégio de determinadas empresas no credenciamento com o fornecimento de informações privilegiadas, o que caracterizaria corrupção passiva (improbidade administrativa).

A investigação é comandada pelo Dracco (Diretoria de Repressão à e ao ), através da Deccor (Delegacia Especializada de Combate à ),  e pediu, inclusive, a prisão temporária de Centurião Junior, expedição de mandado de busca e apreensão e afastamento de Centurião por obstrução à Justiça. Todavia, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, ordenou apenas o afastamento durante o andamento da investigação.

Após decisão judicial, Detran-MS afasta diretor investigado por favorecimento a empresas de emplacamento
Afastamento de servidor do cargo foi publicado no DOE desta sexta-feira (4) | Foto: Reprodução

Ao Jornal Midiamax, a diretora do Dracco, delegada Ana Cláudia Medina, pontuou que se trata de uma investigação pontual relacionada ao servidor e empresas de emplacamento, sem relação com a Operação Motor de Lama, deflagrada no fim de novembro pela Polícia Federal. Todavia, mais detalhes não foram fornecidos porque a apuração segue em andamento no processo sigiloso. Medina também pontuou que o tem colaborado com a investigação.

Procurada pela reportagem, a assessoria do pontuou que Centurião Junior é servidor de carreira, nomeado em concurso público do em 24 de Março de 2015, confirmou que o afastamento é temporário e que acata decisão judicial.

“Pedágio”

Em fevereiro deste ano, reportagem do Jornal Midiamax evidenciou que prática adotada pelo para credenciar as seis empresas que ficaram responsáveis pelas novas placas Mercosul seria investigada pelo  (Departamento Nacional de Trânsito). Isso porque o órgão estadual cometeu irregularidade ao exigir em uma portaria que cada empresa candidata apresentasse “garantia” de R$ 500 mil para ser selecionada, o que limitou a participação de mais credenciadas.

A irregularidade pode estar associada ao alto custo praticado no valor do emplacamento em , já que com mais empresas credenciadas, haveria tendência dos preços baixarem – conforme promessa da direção do Detran-MS anunciada antes da adoção do padrão Mercosul.

Denatran vai investigar 'pedágio' de R$ 500 mil no Detran-MS para escolher empresas de placas

, por meio do Ministério da Infraestrutura, afirmou ao Jornal Midiamax que desconhece a medida adotada pelo  para escolher empresas e apresentar critérios adicionais durante o processo licitatório. De acordo com o departamento nacional, “não há amparo em resoluções ”.

Segundo explicou o , o artigo 9° da Resolução 780/2019 afirma que os Detrans não podem estabelecer critérios adicionais para credenciamento de empresas, além dos já estabelecidos no “Anexo III da norma do ”. Diante das informações, o  destacou que irá apurar os fatos para estudar as providências cabíveis.

Uma das medidas adotadas pelo órgão está inserida na Portaria M de n° 059, no inciso XXV do artigo 17° “que as empresas que pleiteiam o credenciamento deem uma garantia de execução do serviço no momento da assinatura do termo de credenciamento no valor de R$ 500 mil”. A caução prevista pela portaria prejudicou a entrada de novas empresas que buscavam entrar no mercado de emplacamento, o que resultaria em preços mais baixos.

A reportagem procurou o  pedindo um posicionamento sobre a medida adotada na escolha das empresas e até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Foto: Divulgação/Revista Quatro Rodas

 

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