MPMS quer boletins de preços em Ribas do Rio Pardo para evitar compras acima de tabela

Recomendação corre dentro de inquérito civil e Prefeitura tem três dias para posicionar o órgão ministerial

O (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do ) desta terça-feira (1º) recomendação para que a limite os preços unitários de itens em licitações para obras e serviços de engenharia aos preços unitários dos itens divulgados nos boletins oficiais de preços.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar e corre no bojo do inquérito civil nº 06.2016.00001553-3, que apurou possível aquisição de materiais de construção por valores acima dos parâmetros da tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da ) pelo Município de Ribas do Rio Pardo.

Assim, o recomenda limitação dos preços unitários dos itens praticados em suas licitações para obras e serviços de engenharia aos preços unitários dos itens divulgados nos boletins oficiais de preços, tais como o Sinapi ou Sicro (Sistemas de Custos Referenciais de Obras).

Conforme o documento, em situações em que não existirem parâmetros de preços em boletins citados, as partes deverão elaborar a composição dos custos do item a ser licitado. O deu prazo de três dias para comunicar sobre as providências adotadas e o acatamento ou não da recomendação.

MPMS quer boletins de preços em Ribas do Rio Pardo para evitar compras acima de tabela
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