Vencedora de licitação é desclassificada da instalação de LED na Capital

Prefeitura informou por meio da assessoria de imprensa que a empresa "foi desclassificada por não atender aos itens do edital referente à apresentação da proposta".

Após vencer a concorrência n.º 10/2017 no valor de R$ 5,1 milhões para instalação de lâmpadas de LED em Campo Grande, a empresa JLC Construtora teve negado recurso pela prefeitura para permanecer na concorrência n.º 044/2018, destinada à realização do mesmo serviço. A exclusão da empresa foi publicada na edição desta quarta-feira (22) no Diogrande.

Conforme publicado pela Comissão Permanente de Licitação do Município de Campo Grande, por meio da DICOM (Diretoria-Geral de Compras e Licitação), o recurso administrativo interposto pela construtora para permanecer na concorrência foi indeferido. Ao Jornal Midiamax, a prefeitura informou por meio da assessoria de imprensa que a empresa “foi desclassificada por não atender aos itens do edital referente à apresentação da proposta”.

Contudo, no ano passado a empresa havia sido listada no Diogrande do dia 13 de março como a vencedora dos três primeiros lotes da licitação n.º 10/2017 que tinha como objeto a contratação de serviços de engenharia para implantação, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública. Pelos total dos trabalhos, receberia R$ 5,1 milhões.

Ela realizaria os serviços na Capital nas regiões do Anhanduizinho pelo valor de R$ 1,9 milhões; no Bandeira por R$ 1,6 milhões e no Centro ao custo de R$ 1,4 milhões. Neste último, estão em curso as obras do Reviva e no início deste mês foi inclusive testada a nova iluminação de LED. 

Além da JLC, outra empresa executaria os serviços no restante da cidade, divididos em quatro lotes ao custo total de R$ 6 milhões. No mesmo certame, outras oito empresas chegaram a ser desclassificadas e uma retirou a proposta. A JLC, contudo, havia se sagrado vencedora sem restrições.

A empresa foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou em relação à sua exclusão da concorrência.

Na concorrência n.º 44/2018, da qual a empresa foi desclassificada, foi adotado regime de empreitada por preço unitário do tipo menor preço global tendo como valor de referência R$ 6,6 milhões para “contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para a revitalização e expansão do sistema de iluminação pública, substituindo lâmpadas vapor de sódio por luminárias LED em ruas e avenidas” da Capital.

Entre as condições necessárias, a prefeitura destacou que “a participação da empresa nesta licitação importa à proponente a irrestrita e irretratável aceitação das condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, bem como na observância do regulamento, normas administrativas e técnicas aplicáveis, ressalvado o direito recursal”.

Compra de lâmpadas

Além das licitações para retirada de lâmpadas velhas e instalação das novas, a prefeitura abriu em janeiro deste ano pregão presencial, na modalidade registro de preços, para adquirir os lotes de lâmpadas

Conforme a planilha orçamentária do edital de licitação, serão compradas 11.250 lâmpadas com potência máxima de 50 W (preço de referência de R$ 944,20 por lâmpada) ao custo de R$ 10.622.250.00; 20 mil unidades de 120 W (cotadas a R$ 1.189,85 por unidade), orçadas em R$ 23.797.000,00 e 15 mil unidades de 150 W (R$ 1.372,92 por lâmpada), cotadas em R$ 20.593.800,00. Com a disputa do pregão, a expectativa é que estes tenham uma redução significativa. Os preços de referência representam uma média do que preço médio de mercado.

Uma das vantagens destas lâmpadas, segundo os técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, é que são pelo menos 30% mais econômicas, contribuindo para baratear o custo da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) paga pelo consumidor. Esta economia é possível, porque a luminosidade da lâmpada é diminuída, por exemplo, no final da madrugada, quando começa a amanhecer ou início da noite, quando ainda não escureceu completamente.

Ano passado, a prefeitura chegou a fazer um pregão eletrônico para compra de leds convencionais. Optou-se por fazer um novo certame, para contemplar o projeto de um sistema de iluminação pública inteligente, em implantação em várias cidades do País, como a capital paulista.

Diferentes licitações

A Prefeitura de Campo Grande destacou que as duas licitações em que há participação da empresa são distintas. A primeira, realizada em 2017, é referente à implantação de lâmpadas de LED (de 40 e 120 watts) que foram adquiridas na gestão passada, contemplando linhas de ônibus e logradouros públicos. Já foram instaladas cerca de 15 mil dessas lâmpadas.

Já a nova concorrência, na modalidade registro de preços, contempla a aquisição de 56 mil lâmpadas de maior potência (50, 120 e 150 watts) e tecnologia mais avançada, com suporte para temeletria que permitirá regulação à distância da luminosidade, acoplagem de câmeras de monitoramento,  além de possibilidade ligar e desligar a distância. Esse processo, informou a administração municipal, está em fase final de homologação.

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