TCE-MS pede esclarecimentos após denúncia de empresa em licitação

Liminar para interromper procedimento licitatório foi negada pelo Tribunal de Contas

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu prazo de cinco dias para a prefeitura de Rio Brilhante se manifestar, após denúncia feita por empresa sobre irregularidade no edital da concorrência pública n.º 003/2019. A decisão consta no Diário Oficial desta quarta-feira (14).

Segundo a publicação, o processo foi aberto para contratação de empresa para coleta e transporte de entulhos, poda de árvores e serviços de varrição de ruas, dentre outros. Para a empresa denunciante, foram incluídos itens que prejudicavam a competitividade. Dentre eles, foram apontados a necessidade de comprovação do vínculo profissional dos responsáveis técnicos, mesmo antes da formação de vínculo contratual e que as podas serão feitas após emissão de ordem de serviço.

“Informa que empresa possui experiência na área objeto da licitação, atuando em vários Municípios, e em todos os locais que foi contratada para o serviço de poda, não havia a exigência de contratação do profissional engenheiro agrônomo e/ou florestal, tendo em vista ser essa uma responsabilidade do município em avaliar e permitir ou não a poda das árvores”, diz trecho da publicação.

Ela solicitou então em caráter liminar a suspensão do certame, cuja sessão para abertura das propostas estava marcada para a última quarta-feira (7). “As regras impostas no Edital visam, aparentemente, a proteção do erário e a regulação das atividades do futuro contratado, que, por conseguinte irá fornecer bens e serviços para o Município”, afirmou o conselheiro Jerson Domingos em seu parecer. Por isto, ele indeferiu o pedido de suspensão.

Mas, deu prazo de cinco dias para a prefeitura se manifestar sobre cada um dos itens questionados pela empresa. A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito Donato Lopes da Silva (PSDB), mas ele informou estar na estrada e que se manifestará posteriormente.

Mais notícias