Suspensa licitação de R$ 821 mil para gerenciamento de frota por falhas no edital

Prefeito não quis se manifestar sobre o caso por ainda não ter sido notificado; sessão pública estava marcada para a quarta-feira (13)

Licitação no valor de R$ 821 mil para contratação de empresa de gerenciamento da frota municipal de Sonora foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por falhas no edital. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta terça-feira (12).

Na análise prévia do pregão presencial n.º 82/2019, a divisão de fiscalização de contratação pública solicitou a suspensão do processo apontando quatro irregularidades: ausência de estudo técnico preliminar; regras restritivas à competitividade na formação da rede de credenciados; ausência de fixação de critérios para controle dos preços durante a execução contratual; e compartilhamento indevido dos orçamentos da pesquisa de preços entre as empresas participantes.

Em seu relatório, o conselheiro Waldir Neves Barbosa destacou que a existência de item intitulado estudo técnico preliminar no termo de referência não supre a falha, ‘pois seu conteúdo seria genérico, impreciso e sem elementos técnicos quanto aos supostos benefícios esperados com a adoção do modelo de quarteirização, afirmando que os quantitativos teriam sido estimados com base em contratações e consumos anteriores, sem citar esses números e sem comprovação’.

No segundo item, a divisão de fiscalização questionou exigência de que a rede credenciada esteja presente em 20% dos municípios do Estado. Já o terceiro apontamento foi relacionado à ausência de critérios para controle de preços ‘visto que se baseiam apenas na obrigação da gerenciadora de exigir a apresentação prévia de três orçamentos quando houver necessidade de compra de peças, a fim de ser escolhida a melhor proposta’, sem o uso de tabelas oficiais. Por fim, o compartilhamento indevido foi referente ao envio de orçamento de pesquisa de preços aos fornecedores em lista aberta, com todas tomando ciência de quem estava na disputa.

A sessão pública para recebimento de propostas estava marcada para a quarta-feira (13). Como objeto da licitação, havia sido estabelecida a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão através de software de gerenciamento via web de despesas de fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros.

Os trabalhos seriam prestados pelo prazo de 12 meses por meio do credenciamento de empresas, com implantação de operação de sistema informatizado, em modelo de quarteirização dos serviços públicos que vem sendo adotado por prefeituras em todo o Estado. Contudo, diante das falhas apontadas, o conselheiro Waldir Neves Barbosa determinou a suspensão imediata do processo e determinou a intimação do prefeito Enelto Ramos (MDB) e dos responsáveis.

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito de Sonora, mas ele preferiu não comentar o caso por ainda não ter sido notificado.

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