STJ julga na última sessão do ano recursos de Reinaldo que tentam desbloquear R$ 277 milhões

Julgamentos foram marcados em aditamento da pauta do dia 18

Estão marcados no aditamento à pauta do dia 18 de dezembro deste ano, última sessão da Corte Especial do (Superior Tribunal de Justiça), os julgamentos dos recursos pedindo o desbloqueio de R$ 277 milhões da família do governador (PSDB), réu na ação referente a Operação Vostok.

Após serem adiados por duas vezes em novembro, os recursos não haviam sido pautados até então. Sob sigilo, a Corte não informou o motivo da alteração. De acordo com o advogado de defesa de Reinaldo, Gustavo Passarelli, não foi por solicitação da parte. O caso está sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino depois de licença para tratamento do ministro Félix Fischer.

Reinaldo busca o desbloqueio dos valores retidos pela Justiça a mais de um ano, quando foi deflagrada a Vostok. Além do dinheiro do governador, também foram bloqueados os bens da família de Azambuja, afetando a primeira dama Fátima Souza e Silva e seus três filhos, Rafael, Tiago e Rodrigo Souza e Silva – este último chegou a ser preso junto a integrantes da alta cúpula do Governo do Estado, em 2018.

Durante a campanha eleitoral, Reinaldo solicitou o desbloqueio dos valores, mas apenas R$ 1,4 milhões que estavam declarados em sua conta bancária foram liberados, mantendo as demais propriedades e contas da família bloqueadas, conforme determinou o então ministro relator da Vostok, Felix Fischer.

A investigação feita pelo PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) apura se Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propinas para conceder incentivos fiscais à JBS, que teria causado prejuízo na marca de R$ 209,7 milhões ao Estado.

Recentemente, a defesa do governador pediu a redistribuição do recurso referente a indisponibilidade de bens, o que foi negado e arquivado pelo ministro relator interino da Vostok, Paulo de Tarso Sanseverino. A , que ouviu mais de 100 pessoas no início de setembro, apura o pagamento de propina, delatado pelos empresários Wesley e Joesley Batista, da JBS, a integrantes do alto escalão do Governo de Mato Grosso do Sul. Por ora, Paulo de Tarso substitui temporariamente Fischer, que passa por grave problema de saúde.

STJ julga na última sessão do ano recursos de Reinaldo que tentam desbloquear R$ 277 milhões
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