Sem provas: MPMS arquivo inquérito sobre suposta fraude em licitações

Além disso, é indicado que o suposto ato de improbidade também já teria prescrito

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) homologou, conforme publicado no Diário Oficial do órgão dessa quarta-feira (17), o arquivamento do inquérito que apurava suposta fraude em licitações realizadas pela prefeitura de Campo Grande e que foram vencidas pela empresa Mov Flex.

De acordo com a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, não houve comprovação de dano ao etário durante às investigações, referentes ao período entre 2007 e 2011 – período do último mandato de Nelsinho Trad como prefeito.

Além da falta de provas, também há eventual prescrição do suposto ato de improbidade administrativa, o que torna, no entendimento da promotoria, sem fundamento o ingresso de ação judicial e continuidade da investigação.

A questão foi levada ao Conselho Superior e deliberada com sinal positivo para arquivamento pelo conselheiro-relator Silasneiton Gonçalves. O MPMS iniciou a apuração em setembro de 2013, com abertura de procedimento preparatório.

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