Seinfra lança licitação para conceder MS-306 à iniciativa privada

Envelopes serão abertos no dia 2 dezembro, em São Paulo

Foi lançada a licitação nesta sexta-feira (4) para concessão à iniciativa privada, da rodovia MS-306, com 219,5 quilômetros. Os envelopes serão recebidos e abertos no dia 2 de dezembro, em São Paulo, na empresa contratada pelo governo para auxiliar na licitação.

A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) publicou o aviso de licitação no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta sexta-feira (4), para concessão de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. 

O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 2 de dezembro, das 10 às 12h na empresa B3, S.A –  Brasil, Bolsa, Balcão. Segundo o aviso, a primeira sessão de abertura será sobre a garantia da proposta e a segunda sessão, sobre a proposta econômica escrita. As duas sessões ocorrem no mesmo dia. 

Em audiência pública realizada no dia 16 de agosto, o governo informou que o prazo é 30 anos de gestão privada e que sejam investidos R$ 1,6 bilhão em obras, com retorno por meio de três praças de pedágio com tarifa básica estimada em R$ 8,62 por veículo e por eixo dos caminhões.

Diferente da privatização, quando o bem público é vendido a uma empresa, a concessão é uma espécie de ‘aluguel’. A empresa terá que fazer melhorias, como restaurar, fazer uma terceira pista, recapear e sinalizar a rodovia, sob custo de cobrança de pedágio. Ao final do prazo de exploração do serviço, a rodovia volta a ser gerida pelo governo do Estado.

O governo informou também que com a concessão, a economia gerada ao Estado será de R$ 224 milhões.

Agronegócio

Considerada uma das principais rodovias estaduais, a MS-306 liga uma importante região produtora e faz divisas com Mato Grosso e Goiás. A administração dos quase 220 quilômetros de estrada será entregue à iniciativa privada para que as condições de trafegabilidade na via melhorem, segundo o governo.

O Contrato de Concessão será por meio de licitação ainda a ser lançada e prevê a implantação das seguintes obras e melhorias:

  • Reabilitação da Rodovia;
  • Implantação de sinalização horizontal;
  • Implantação de infraestrutura de Posto de Pesagem Móvel;
  • Correção de traçado de curvas críticas no Km 35;
  • Implantação de acostamentos com 2,5m de largura;
  • Implantação de faixas adicionais;
  • Implantação de vias laterais;
  • Ampliação e melhorias no trecho urbano do Município de Chapadão do Sul;
  • Implantação de novas interseções – Rotatória Alongada;
  • Implantação de dispositivos de retorno – Rotatória Alongada;
  • Melhorias em interseções – adaptação Rotatória Alongada;
  • Implantação de novas passarelas de pedestres;
  • Implantação de acessos;
  • Implantação da Fibra ótica e CFTV (circuito fechado de televisão).
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