Reuniões entre Nelsinho e PGJ não garantem que licitação do lixo foi lícita, diz MP

Prefeito da Capital em 2012 teria passado minuta da licitação vencida pela Solurb para avaliação do procurador

Os supostos encontros entre o então prefeito Nelsinho Trad (PSD) e o procurador-geral da época, Humberto Brites, para apresentação da minuta do edital da licitação do lixo em Campo Grande, no fim de 2012, não garantem que o processo tenha sido lícito, afirmou nesta sexta-feira (9) o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Alvo de várias ações impetradas pelo próprio MPMS, a licitação do lixo, vencida pela CG Solurb, teria contado com o acompanhamento de Brites, segundo alegou a defesa do ex-chefe da Semadur, Marcos Antônio Moura Cristaldo, também réu no processo que pediu o bloqueio de R$ 101 milhões e uma fazenda.

“Eventuais participações em reuniões para apresentação de esboços de editais ou algo semelhante, não possuem o condão de inferir que as licitações sejam lícitas”, frisa o MPMS em nota enviada pela assessoria de imprensa, que completa em seguida.

“Notadamente pela possibilidade de surgimento de novas provas que indiquem a prática de irregularidades, as quais devem ser apuradas com respeito ao direito à ampla defesa e sob o crivo do contraditório”, conclui.

Além disso, a nota destaca que por força constitucional o MP não pode prestar consultoria jurídica a entidades públicas, vendo vedado orientações para as tais. “Em tempo algum o Ministério Público, por expressa vedação Constitucional, deu qualquer parecer acerca da legalidade do certame licitatório”.

Alegações de Marcos Cristaldo

Segundo os advogados de Cristaldo, Nelsinho mostrou o documento a Brites na primeira quinzena de março de 2012. O procurador teria, então, designado dois promotores para avaliarem o texto e darem um parecer sobre o mesmo.

Os indicados teriam sido a promotora Cristiane Mourão, atual titular do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Paulo Cesar Zeni, atual assessor especial do procurador-geral Paulo Cézar dos Passos.

Além dos membros do próprio MPMS, dois servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) teriam comparecido em reunião no Gabinete da Esplanada da Estação Ferroviária na segunda quinzena de março de 2012 para avaliar o edital.

Mais notícias