Por prescrição, servidor réu na Lama Asfáltica escapa de punição no Governo

Comissão Processante alegou que punição já havia prescrito

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul deixou de punir o servidor Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, fiscal de obras públicas da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), segundo publicação desta terça-feira (06) do Diário Oficial do Estado. O fiscal seria suspenso por 90 dias, mas segundo relatório final da Comissão Processante, o fato já havia prescrito.

Segundo a resolução, Beto Mariano era alvo do Processo Administrativo Disciplinar nº 53/000.074/2018 por ter supostamente deixado de desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que foi incumbido e de ter zelado pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Estadual. O fato somente será registrado no assentamento individual do servidor.

Beto Mariano é réu da Operação Lama Asfáltica e ficou quase um ano preso após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o retorno de oito alvos das investigações ao regime fechado. Beto teve liberdade concedida neste ano, mas responde por ação na Justiça Federal. Na Justiça Estadual, é alvo de investigações por suposto enriquecimento ilícito.

Mesmo réu e preso, Beto continuou a receber seu salário do governo do Estado. Atualmente, conta com um salário bruto de R$ 22,8 mil, mais R$ 250 por ‘remunerações eventuais’. De acordo com as investigações do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o fiscal da Agesul, a esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha Mariane Mariano de Oliveira Dornellas e o esposo dela, João Pedro Figueiró Dornellas são réus no mesmo processo e teriam criado mecanismo para esconder parte do patrimônio e movimentar as importâncias em dinheiro que não teriam como justificar pelos seus rendimentos legais.

Auditoria feita pelo Núcleo de Pesquisa da Receita Federal concluiu que entre 2008 e 2014 Beto e a esposa apresentaram fluxo de caixa deficitário, “o que evidencia possível omissão de rendimentos, cuja origem pode estar atrelada a ganhos advindos do esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica”.

Para se ter ideia, em 2013, segundo a denúncia, houve movimentação financeira com total de lançamentos a crédito de R$ 3,5 milhões equivalente a cerca de 17 vezes o total de rendimento declarados. Ainda na busca e apreensão foram encontrados na casa do ex-fiscal de obras mais de R$ 25 mil em espécie, U$ 10,3 mil dólares e E$ 2 mil euros em valores não declarados ao fisco.

A resolução que extinguiu a punição de suspensão publicada nesta terça-feira é assinada pelo Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Almeida.

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