Projeto pode autorizar prefeitura a vender mais 55 áreas públicas em Campo Grande

Donos de áreas limítrofes aos terrenos terão preferência na compra até 30 dias após receber notificação

Além do pedido de autorização para vender 20 áreas públicas pelo valor estimado de R$ 7,8 milhões, tramita na Câmara Municipal de Campo Grande outro projeto de autoria da prefeitura, solicitando autorização para desafetar, desdobrar e alienar outras 50 terrenos na cidade. Duas emendas acrescentaram mais cinco áreas ao projeto.

De acordo com o presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB), a intenção é votar ainda neste ano as duas questões, mesmo que faltem apenas duas sessões ordinárias para o encerramento dos trabalhos relativos a 2020.

Nesta quinta-feira (12), o projeto referente a alienação de 20 áreas chegou a ser pautado, mas foi retirado de votação. Assim, é possível que ambas as propostas feitas pelo Executivo fiquem para análise apenas no ano que vem.

De número 9.621/19, o projeto que visa arrecadar R$ 7,8 milhões vai usar o dinheiro em outros empreendimentos de habitação popular. As áreas a serem vendidas são destinadas especificamente ao comércio em bairros da periferia. A lista dos locais e mais detalhes sobre a proposta podem ser conferidas neste link.

Já o projeto que visa desafetar, desdobrar e alienar mais 50 áreas, também proposta pela prefeitura, ainda não estimou os valores que podem ser arrecadados, segundo explicaram os secretários de Finanças e de Gestão Urbana, que são, respectivamente, Pedro Pedrossian Neto e Luís Eduardo Costa.

“É uma ação que podemos dizer ser corriqueira, no sentido que juntamos [lotes] para fazer o projeto de lei. Quando uma pessoa vai regularizar o terreno, fazer o habite-se, as vezes o terreno não é tudo aquilo que está na escritura. O resto é área do município para ser desafetada e pode ser comprada diretamente”, diz Costa.

Conforme o texto do projeto, os donos de áreas limítrofes as que devem ser desafetadas e alienadas terão preferência na compra, a ser feita pela Diretoria-Geral de Compras e Licitação da prefeitura. O dinheiro arrecadado deve ser destinado aos cofres públicos. O direito de preferência se perderá 30 dias após o dono do imóvel ser notificado.

Confira logo abaixo as 50 áreas listadas pela prefeitura da Capital para desafetação, desdobramento e alienação, caso se confirme a autorização dada pela Câmara. Depois, constam as cinco áreas indicadas em emendas, sendo quatro delas pelo vereador Carlão (PSB) e uma por Junior Longo (PSB).

I. Área Verde “A”, com 335,23 m², Loteamento Municipal: Raízes, Matrícula n. 160.335-A da 1ª CRI.

II. Excesso de área, entre os lotes 15 e 16, da quadra 06, Parcelamento: Vila Santo Amaro.

III. Lote 3-A, com 308,09 m², resultante do desmembramento do lote n. 03, quadra 06, Loteamento: Sóter, Matrícula n. 203.849 da 1ª CRI.

IV. Lote 04, Parcelamento: Desmembramento Moacir Rolim. Matrícula n. 35.323 da 1ª CRI.

V. Excesso da Avenida Paulista, entre a Rua dos Beneditinos e Rua dos Jasmins, lindeira aos lotes 08 e 09, da quadra 22, parcelamento Vila Piratininga, Bairro Piratininga.

VI. Área Excedente na Avenida 03 entre as Ruas 76 (setenta e seis) e 79 (setenta e nove), lindeira aos lotes 06, 07, 08 e 09, quadra 139, Parcelamento: Nova Campo Grande – Bloco 08.

VII. Excesso da Rua Ceres, entre a Rua do Japão e a Avenida das Bandeiras, lindeira aos Lotes 01 e 15, da quadra 05, Parcelamento: Jardim Marcos Roberto.

VIII. Área denominada “Refúgio 02”, com 147,91 m², localizada entre a Rua Catende, a Av. Capibaribe e o Lote 17, na quadra 05, do Parcelamento Vila Silvia Regina. Transcrição nº 97.651, Fl. 273, Livro 3-BR, na 1ª CRI.

IX. Lote 1A4, com 1.205,34 m², resultante do desmembramento do Lote 1A da quadra 11, Parcelamento: Jardim Veraneio, Bairro: Veraneio, Matrícula n. 252.798 – 1ªC.R.I..

X. Lote 31-E, com 962,79 m², resultante do desmembramento do lote 31-A, Bairro: Desbarrancado, Matrícula n. 197.580 – 1ª C.R.I.

XI. Lote 09, quadra 15, Bairro: Jardim Aeroporto, Matrícula n. 33.921 – 3ª C.R.I.

XII. Praça de forma triangular, entre a Avenida Salgado Filho e as Ruas Santa Izildinha e Tomas Edison, Parcelamento: Vila Progresso, Matrícula n. 82.971 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Progresso 2ª Secção.

XIII. Lote A da quadra 29, lindeira aos lotes 01, 02, 03 e 04, na Rua Inácio Gomes, entre as Ruas Manoel Laburú e Antonio Bicudo, Parcelamento: Vila Almeida, Bairro: São Lourenço

XIV. Área lindeira ao lote 02 da quadra 03, com 56,70 m², Parcelamento: Cachoeira

XV. Faixa Excedente da Rua Leônidas de Matos, entre as Ruas Ministro Azevedo e Antonio Leite de Campos, lindeira à Quadra 54, no Bairro Santo Antônio.

XVI. Parte da Rua Cotoxó, entre as Ruas Coxim e Cotinga, com 502,08 m², Parcelamento: B. Morada Verde, Bairro Coronel Antonino, matricula n. 74.281 da 3ª C.R.I.

XVII. Faixa da Rua Doutor Cyro Bueno, com 199,62 m², Parcelamento: Vila Estephania

XVIII. Faixa da Rua Lopes Trovão, com 211,22 m², Parcelamento: Vila Estephania

XIX. Faixa da Rua Coronel Balduíno, com 28,35 m², Parcelamento: Vila Estaphania

XX. Lote A5, com 10.491,65 m², localizado no lado par da Rodovia BR 262, resultante do desdobro da Gleba de terras denominada Fazenda Aguadinha, Matrícula n. 240.067 – 1ª C.R.I.

XXI. Faixa excedente, lindeira aos lotes B, 10 e 09 da quadra 02, Rua Sergipe, Bairro: Jardim dos Estados

XXII. Trecho da Rua Lindóia, com 196, 755 m², contígua ao lote 20 da quadra 05, Parcelamento: Vila Nossa Senhora da Aparecida, Bairro: Monte Castelo

XXIII. Excesso de área da quadra 29, lindeira aos lotes 01, 02, 03 e 04, na Rua Inácio Gomes, entre as Ruas Manoel Laburú e Antonio Bicudo, Parcelamento: Vila Almeida, Bairro: São Lourenço

XXIV. Área Institucional com 1.922,8019 m², Loteamento Jardim Itapema – Matrícula 215.968 – 1ªC.R.I.

XXV. Lotes 01, 10, 11 e 12 da quadra 04 – Bairro Jardim Seminário

XXVI. Área Verde “A” do Loteamento Jardim Itamaracá com 9.029,14 m² – Matrícula 122.409 – 1ª C.R.I.

XXVII. Área excedente na Rua Major Juarez Lucas de Jesus, lindeira ao lote 11 da quadra 98, Bairro: Jardim São Conrado

XXVIII. Lote 01, quadra 42, Matrícula 64.242 – 2ª C.R.I., Parcelamento: Jardim Paulo Coelho Machado

XXIX. Lote 06, quadra 42, Matrícula 62.247 – 2ª C.R.I., Parcelamento: Jardim Paulo Coelho Machado

XXX. Área sem denominação, entre Avenida Dois, Travessa Quarenta e Três e Avenida Sete, Matrícula 64.823 – 2ª C.R.I., Loteamento: Nova Campo Grande

XXXI. Lote 1P, quadra 01, com 364,07 m², Parcelamento: Vila Bartiria

XXXII. Excesso da Rua Antúrio, lindeira aos lotes 05 e “B”, quadra 04, entre o lote 06 e Avenida do Poeta, Parcelamento: Jardim Cidade

XXXIII. Praça “L”, com 4.000,00 m², Matrícula 121.477 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Chácara das Mansões

XXXIV. Lote 06, quadra 42, Rua Leolina D. Martins, inscrição municipal 15362530013, Parcelamento: Jardim Paulo Coelho Machado

XXXV. Lote 06, quadra 10, Matrícula 50.246 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Amapá

XXXVI. Lote 07, quadra 01, com 451,40 m², Matrícula 74.778 – 2ª C.R.I., Loteamento: Jardim das Princesas

XXXVII. Praça sem denominação, com 251,27 m², Matrícula 13.864 – 3ª C.R.I., Parcelamento: Vila São João Bosco

XXXVIII. Lote 9A, com 81,00 m², Matrícula 220.880 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Paulistana

XXXIX. Lote 9B, com 279,00 m², Matrícula 220.881 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Paulistana

XL. Passagem para pedestre, entre os lotes 10, 11, 29 e 30, quadra 04, Parcelamento: Conjunto Residencial Novo Paraná, Bairro: Novos Estados

XLI. Área de Lazer Passivo, com 11.257,55 m², Matrícula 179.065 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Jardim Botânico

XLII. Praça 03, localizada na Rua Joaquim Francisco Lopes, inscrição municipal 01770060016, Bairro: Manoel Taveira

XLIII. Parte da Rua Eduardo Santos Pereira, com 448, 3223 m², limitando-se com o lote 01 – Condomínio Residencial Fortaleza e Rua Ceará, Parcelamento: Vila Boa Esperança, Bairro: Autonomista

XLIV. Parte da Rua Caconde, com 84, 3731 m², limitando-se com o lote 01 – Condomínio Residencial Fortaleza e Rua Ceará, Parcelamento: Vila Boa Esperança, Bairro Autonomista

XLV. Parte da Rua Eduardo Santos Pereira, com 193, 0344 m², limitando-se com os lotes 1 ao 7, 74 e Rua Trouville, Parcelamento: Vila Boa Esperança, Bairro: Autonomista

XLVI. Trecho da Rua Oclecio Barbosa Martins com 484,84 m², matrícula n. 251.632 da 1ª CRI, Parcelamento: Vila Progresso 1ª Secção, Bairro: Jardim Paulista

XLVII. Lote P1, com 142,02 m², Matrícula 254.814 – 1ª C.R.I., 1ª Secção, Parcelamento: Jardim Paulista

XLVIII. Lote P3, com 121,41 m², Matrícula 254.816 – 1ª C.R.I., 1ª Secção, Parcelamento: Jardim Paulista

XLIX. Área Verde n. 05, Matrícula 192.788 – 1ª C.R.I., Loteamento Jardim TV Morena

L. Parte da Rua Alpha, com 297,24 m², lindeira ao lote 00, quadra C, Parcelamento: Vila Guenka

Adicionados em emenda do vereador Carlão

LI. Lotes de terreno na Chácara dos Poderes, localizados na Quadra 04, Área Verde 1, entre as Ruas Comendador Augusto Marcondes Cabral e Rua Di Cavalcanti, Bairro Jardim Cabral.

LII. Lotes de terreno na Chácara dos poderes, localizados na Área Verde 5, entre as Ruas Rosa Cavalheiro de Lima, Travessa Camalote e Rua Maíza Matarazzo, Bairro Jardim Cabral.

LIII. Área Pública não construída localizada entre as Ruas Antonio Rahe, Rua Areti Deligeorges Vavas e Rua Jamil Basmage, Bairro Mata do Jacinto

LIV. Parte da Rua da Casa Forte ao lado do lote 15 da Quadra B do Bairro Residencial Nova Olinda, tendo a testada de 21,3 m para a Rua do Janga.

Adicionados em emenda do vereador Junior Longo

LV. Área pública delimitada pela Rua Vicente Lopes Gondim e Mata do Jacinto, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 1 Circunscrição de Campo Grande – MS, através da matricula n. 192.793.

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