Prefeitura suspende licitação de R$ 5 milhões para vias sem asfalto questionada no TCE-MS

Sessão pública para abertura de propostas estava marcada para a sexta-feira (23)

A prefeitura de Campo Grande suspendeu licitação no valor de R$ 5 milhões para manutenção de estradas vicinais da Capital, após questionamento feito pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre irregularidades identificadas no certame. Com a medida, fica suspensa a sessão pública para abertura de propostas que estava marcada para a sexta-feira (23).

Segundo informado pela administração municipal, por meio da assessoria de imprensa, ‘o certame será suspenso para que sejam analisadas às recomendações publicadas pelo TCE-MS na data de hoje’. As falhas foram divulgadas na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da Corte de Contas. Durante a análise, a divisão de fiscalização, engenharia, arquitetura e meio ambiente do TCE-MS opinou pela suspensão do processo por conta delas.

Em resumo, os pontos questionados foram relacionados à restrição à competitividade por meio da exigência de qualificação técnica sobre parcela de valor não significativo. Também foi apontado que a gestão não estipulou os quantitativos mínimos para fins de comprovação da qualificação profissional; além de apresentar projeto básico impreciso, com serviço orçado sem amparo nele e itens sem quantitativo definido.

Diante dos apontamentos, o conselheiro decidiu ouvir a prefeitura ‘para apresentação de justificativas e novos subsídios, ou, se for o caso, corrigindo as impropriedades a fim de, em seguida, decidir sobre a suspensão ou não do procedimento licitatório’, conforme trecho da decisão.

Manutenção de vicinais

A licitação alvo de questionamento do TCE-MS está dividida em três lotes, que totalizam R$ 5.096.888,30. O primeiro deles tem o valor de R$ 1.534.058,62 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos); o lote 02 R$ 1.700.924,62 (um milhão, setecentos mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos); e o terceiro custo previsto de R$ 1.861.905,06 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais e seis centavos).

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