Prefeitura de Campo Grande prevê renúncia fiscal de R$ 35,8 milhões em 2020

Montante é o dinheiro que deixa de entrar nos cofres municipais por isenções concedidos

Na LOA (Lei Orçamentária Anual), que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande, a Prefeitura estima renúncia fiscal de R$ 35.862.404,92 em 2020. É o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos devido a isenções de impostos do comércio, indústria, serviço, programas sociais e transporte coletivo.

O quadro com as previsões não detalha como são essas isenções. Contudo, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a renúncia referente ao comércio é R$ 82.208,92 e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 15.694,46. Na indústria, R$ 401.911,44 a menos de IPTU e 2.074.313,25 de ISSQN. No setor denominado ‘serviço’, a isenção de IPTU é R$ 139.505,97 e do segundo imposto, R$ 351.685,68.

Os programas sociais também foram listados no quadro de renúncia fiscal. De Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 19.800.000,00. O transporte coletivo, cujo serviço é concessionado ao Consórcio Guaicurus, deve fazer com que o município deixe de arrecadar R$ 12.997.085,20 de ISS.

No caso do consórcio, de 2013 até este ano, havia isenção de 5% – que é o percentual estipulado por lei municipal sobre o serviço. Nesta semana, a Câmara aprovou a volta progressiva do imposto. Em 2020, será cobrado 1,5%, em 2021, 3%, e, em 2022, 5%.

Comparando com o Orçamento deste ano, a estimativa de renúncia fiscal aumentou R$ 4,6 milhões. Só o transporte coletivo deixou de arrecadar R$ 11,8 milhões, enquanto no ano que vem, a projeção é R$ 12,9 milhões. Não está especificado o cálculo de renúncia no próximo ano considera a volta gradativa da cobrança.

No caso de empresas, o município aponta que os valores das renúncias são do Prodes, programa de incentivo para o setor privado, e referem-se a novos empreendimentos. “Como tais recursos nunca foram arrecadados, deixamos de apresentar medidas de compensação”.

Já os programas sociais, explica a prefeitura na LOA, têm isenção prevista desde 1990. Também não são apresentadas medidas de compensação, porque os valores não são considerados na previsão orçamentária desde aquele ano. A renúncia referente ao transporte coletivo é considerada na estimativa de receita sem afetar “as metas fiscais previstas”.

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