Prefeitos se preocupam com controle prévio das licitações feito pelo TCE

Assomasul está criando comissão para discutir tema com Tribunal de Contas, ainda sem data marcada

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul se mostraram preocupados com a nova ferramenta implementada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado): o controle prévio das contratações públicas, ou seja, as licitações.

A Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul) realizou assembleia ordinária no dia 18 deste mês com a participação de 50 prefeitos, e eles decidiram pela criação de uma comissão que deve se reunir com os conselheiros do TCE e discutir sobre o assunto.

Ainda sem data marcada para a reunião, o presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina (PSDB), explicou sobre a preocupação demonstrada pelos prefeitos, durante a assembleia. “Os prefeitos querem saber como estão sendo feitas as suspensões das licitações que são fundamentais para a população”, afirmou.

Segundo o TCE, o controle prévio das Contratações Públicas, é uma nova forma de atuação preventiva implementada onde, dependendo do valor da licitação o município realiza o encaminhamento dos editais antes mesmo que as propostas sejam abertas para a concorrência. A nova ferramenta é uma atuação preventiva e tem auxiliado os prefeitos no controle das contratações públicas, evitando, assim, possíveis irregularidades ou danos futuros ao erário.

De acordo com Caravina, o pedido que deve ser feito ao TCE é o controle feito de maneira uniforme. “Um conselheiro decide de um jeito e outro, de outro. Estamos preocupados como esse controle tem sido divulgado, muitas vezes parece que o prefeito cometeu ato de irregularidade, às vezes é a maneira de avaliar da própria inspetoria”.

O presidente da Assomasul deu um exemplo do controle prévio de licitação. “O município vai fazer a compra de um caminhão, mas o TCE suspende a licitação pois tem obra programada ou não consegue fazer controle antes da licitação. Já tem empresa que ganhou, ela tem garantia, quer dar segurança jurídica nessas ações”.

Por fim, Caravina diz que a comissão vai tentar uniformizar as ações para não ter prejuízo para a sociedade. “As licitações são feitas para benefício da população. O controle prévio é ação nova do TCE, ainda está na fase de ajuste. Já tivemos outras reuniões com o Tribunal e saímos com bons resultados”.

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