Prefeito veta projeto de lei que obriga instalação de placa informativa em obras paralisadas

Justificativa é que a lei traria despesas desproporcionais à Prefeitura

O prefeito (PSD) vetou o projeto de lei que obrigava a colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas. Na placa, o município deveria expor os motivos da interrupção da obra e a data estimada para a retomada.

O veto foi feito após consulta à PGM (Procuradoria-Geral do Município), com a justificativa de que a lei traria um aumento de despesa e que avança sobre atribuições do poder executivo, ao impor obrigações de gestão. O prefeito explica que, para atender ao objetivo de lei e ainda evitar gastos desnecessários, a informação sobre obras paralisadas poderia ser disponibilizada no próprio site da Prefeitura.

A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) também se manifestou contrária ao projeto de lei. “Entendemos que, sendo o motivo preponderante para paralisação de obras públicas em sua maioria com repasses financeiros vinculados ao orçamento geral da União, tona-se inviável a criação de nova despesa aos cofres municipais já tão deficitário. Medida mais plausível seria a informação constar no site da prefeitura com a criação de ícone para as obras: 1) Atrasados; 2) Paralisados”.

Outra justificativa ao veto do projeto de lei é que os motivos que levam à paralisação de uma obra são diversos e em alguns casos é impossível prever o prazo da retomada da construção.

Prefeito veta projeto de lei que obriga instalação de placa informativa em obras paralisadas
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