Por risco de rompimento, MPF manda reforçar segurança em barragens de MS

Ação civil pública foi ajuizada após vistoria constatando risco de rompimento em três barragens de água localizadas em assentamento de Sidrolândia

Apontando risco de rompimento e desastre humano, o MPF-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou ação civil pública contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Sidrolândia para a tomada de providências necessárias a fim de garantir a segurança e a manutenção de três barragens situadas no Assentamento Eldorado II, no município.

A medida foi tomada após vistorias feitas no início deste ano pela PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil apontando situações que podem levar ao rompimento das contenções. Conforme o MPF, além de não possuírem licenciamento ambiental e da área próxima ser trajeto de ônibus escolares, as barragens enfrentam processos erosivos, fuga de água em determinados pontos e falta de manutenção, que estão se agravando diariamente.

De acordo com o Ministério Público, foram infrutíferas as tentativas de cobranças administrativas de providências legais suficientes e efetivas, sendo por isso necessária a ação civil como forma de garantir a proteção da integridade física, psicológica e patrimonial dos assentados e das pessoas que circulam no entorno.

O Ministério Público Federal ressaltou que os órgãos responsáveis descumprem obrigações legais referentes à Política Nacional de Segurança de Barragens, à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Política Nacional do Meio Ambiente, resultando em possibilidade de risco de rompimento e desastre humano e socioambiental. Em caso de rompimento, ressalta, poderiam ocorrer consequências severas, incalculáveis e irreparáveis.

Medidas de segurança

Por isso, quer que sejam promovidas imediatamente medidas necessárias para garantir a segurança e manutenção das barragens, inclusive providenciando a licença ambiental, regularização e fiscalização. Deverá também ser barrada a circulação de motos aquáticas e outras embarcação e qualquer pessoa não autorizada impedida de entrar na casa de máquinas que controla as comportas.

A prefeitura também deverá apresentar o mapeamento de risco e plano de contingência de proteção, além de cumpri as demais normas previstas em lei. O Imasul, por sua vez, deverá garantir que o Incra cumprirá com as obrigações.

Na ação, o MPF pede que a Justiça estipule multa diária de R$ 10 mil ou outra medida em caso de descumprimento. A ação civil tramita na 4ª Vara Federal de Campo Grande sob o n.º 5010742-55.2019.4.03600.

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