PGR vê afronta a decisão do Supremo e quer retorno a prisão de réus da Lama Asfáltica

A procuradora-geral da República, , ajuizou reclamação contra a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em soltar cinco presos da . Pede, ainda, que as liminares que liberaram sejam cassadas e os réus voltem para prisão.

No documento, a procuradora relembra série decisões ora de liberdade, ora de volta para prisão do dono da Proteco Construções, , sua sócia, Elza Cristina Araújo, sua filha Ana Paula Amorim Dolzan, o ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Willson Roberto Mariano de Oliveira e a filha, Mariane Mariano Oliveira.

Vê, ainda, afronta do TRF ao (Supremo Tribunal Federal). ‘Ao revogar as prisões preventivas, pela segunda vez, o Tribunal reclamado, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento, pela 1ª Turma desse , do HC nº 135.027, novamente violou a autoridade da decisão proferida por esse ’.
Para a procuradora, as ordens questionadas usaram como argumentos não acolhidos pelo Supremo.

A sequência de determinações que levaram e tiraram da cadeia o grupo começou em 2016, quando o ministro Marco Aurélio, do , concedeu soltura. Posteriormente, a 3ª Vara Federal da Campo Grande decretou nova prisão preventiva, em mais uma etapa da Lama Asfáltica. Recurso no TRF cancelou a prisão, em 5 de dezembro daquele ano.

Em contrapartida, determinou medidas cautelares aos envolvidos e usou o argumento de que tal prisão não se ‘alicerçava em motivação distinta’ da ocasião anterior, em que Marco Aurélio havia concedido liberdade.

Em março de 2018, o ministro Alexandre de Moraes, também do , determinou a que Amorim e o restante voltassem para a cadeia, revogando a decisão que os mantinham em liberdade.

Novamente, poucos dias depois, o Tribunal Regional Federal decidiu acatar habeas corpus que liberavam os cinco réus. ‘Em vista desta decisão, que implicou flagrante inobservância do acórdão proferido por esse , foi ajuizada por esta Procuradoria-Geral da República a presente reclamação’.

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