Perícia quer 4 meses e R$ 180 mil para avaliar contrato do Consórcio Guaicurus

Empresa foi designada pela Justiça e custo do serviço deve ser arcado pelo Consórcio Guaicurus

A empresa de consultoria designada para fazer a perícia no contrato do , concessionária do , com a Prefeitura de Campo Grande, pediu 120 dias e R$ 180 mil para fazer o serviço.

Em julho, a Justiça nomeou a VCP (Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia) para fazer a análise pedida pelo Consórcio, que alega prejuízo financeiro e quer revisão do contrato com município. Agora, a empresa nomeada informa valores e prazos e também solicita as informações que as duas partes têm de entregar para que a perícia seja feita.

Inicialmente, o prazo estipulado é 30 dias, mas o perito afirma que o estudo é complexo, portanto, é necessário quatro meses, contados a partir do início da avaliação, para apresentação do laudo. O requerimento da VCP ainda será analisado pelo juiz.

Ou seja, até lá, a perícia ainda não começa de fato. No documento, a empresa informa que aguarda também o pagamento integral dos honorários e a definição de “data, hora e local” para início do estudo. Como entrou com ação, o terá de custear a perícia.

Em linhas gerais, a consultoria terá de apurar se há ou não desequilíbrio no contrato de concessão do . As empresas de ônibus alegam prejuízo com os aplicativos de transporte, além de falta de investimento em estruturas físicas e operacionais.

Estudo encomendado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) apontou superávit do Consórcio entre 2012 e 2032, período de vigência do convênio. Na ocasião em que o contrato foi firmado, o lucro anunciado nos 20 anos poderia chegar a R$ 3,44 bilhões, enquanto, segundo cálculos do estudo, seria R$ 3,59 bilhões. O resultado contraria versão das empresas do de que precisam de reajuste no contrato por perdas financeiras. Contudo, a perícia oficial é a da VCP, cujos estudos ainda não iniciaram e deve ser em cima deste documento que o juiz vai decidir sobre a ação.

Documentos

A consultoria pede ao Consórcio e à Prefeitura cópia integral do contrato de concessão, quantidade de passageiros, dados de veículos que compõem a frota, relatório de manutenções e revisões periódicas, quantidade da quilometragem percorrida pelos veículos.

Além de dados sobre linhas urbanas, com indicação de alterações nas rotas, frequência e n o tempo das viagens ao longo da concessão, dados contábeis com balanços e demonstração do resultado do ano, investimentos realizados na atualização da frota. Reajustes e revisões tarifárias devem ser informadas também, além de informações sobre isenções de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Perícia quer 4 meses e R$ 180 mil para avaliar contrato do Consórcio Guaicurus
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