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Outorgas de espaços na UFMS eram feitas sem pagar contrapartida, diz CGU

Relatório divulgado pelo órgão federal encontrou série de irregularidades na estrutura da universidade

(Foto: Divulgação/UFMS)

Em auditoria realizada pela CGU-MS (Controladoria Geral da União de Mato Grosso do Sul) na prestação de contas apresentada pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) a entidade encontrou irregularidades relacionadas a contratos de outorgas para concessão de espaço dentro da universidade. De acordo com o relatório, alguns contratos foram fechados sem o pagamento de contrapartida em dinheiro por parte dos empresários. Os problemas ocorreram nos campi de Campo Grande e Aquidauana.

O relatório foi divulgado no final de janeiro e examinou todos os setores da universidade, mas os principais problemas foram encontrados na estrutura do local. Principalmente em relação aos espaços cedidos para a iniciativa privada.

De acordo com o documento, foram analisados 12 contratos de outorgas firmadas antes de 2017. A auditoria foi realizada entre 6 de abril a 15 de julho de 2018, e identificou que não existiu planejamento na elaboração das outorgas, “tendo em vista a ausência de formulações prévias de estudo sobre a demanda por serviços”.

“Ainda no sentido de se beneficiar determinado particular, encontrou-se outorgas sem contrapartida onerosa ou com valores não condizentes com os valores de mercado. Dessa forma, conclui-se que os processos de outorgas são realizados de modo a que é possível beneficiar algum particular, não tendo prevalência do interesse público”, dizia trecho do documento. Os contratos com contrapartida abaixo do mercado, conforme o relatório, se trata das agências bancárias localizadas no campus de Campo Grande.

Outro ponto ressaltado pela CGU foi a existência de trailer que funcionava como cantina, em local considerado irregular, que também está em Campo Grande. Segundo o relatório, nem a própria universidade sabia da existência do veículo. “Existe descontrole na utilização dos espaços físicos, evidenciado pelo fato da universidade desconhecer a origem de uma outorga para exploração de cantina em trailer. Dessa forma, conclui-se que os contratos de outorga de espaço físico não são formalizados de acordo com os ditames legais e não possuem adequado controle quanto ao seu acompanhamento da execução”.

A CGU ainda identificou um contrato que havia passado seu prazo de vigência. Porém, o empreendimento continuava a funcionar no mesmo local, sem prorrogação da outorga. Em outro caso, no campus de Aquidauana, o relatório identificou o uso de um espaço pela Adufms (Associação dos Docentes da UFMS) sem contrato.

Para o órgão federal, um problema grave também era a forma com que esses contratos eram fechados, sem que houvessem “instrumentos de escolha que garantisse que determinados particulares não fossem beneficiados”.

“Ademais, em todas as outorgas analisadas não se encontrou instrumentos de escolha que garantisse que determinados particulares não fossem beneficiados. Os casos de inviabilidade de competição analisados não foram corretamente caracterizados nos processos administrativos, indicando que as escolhas dos beneficiados foram realizadas com desconsideração dos demais possíveis interessados”, alertou.

Após a constatação de todas essas irregularidades, a CGU recomendou que a UFMS, em futuros contratos de outorgas, realizasse: estudos de demanda antes de fechar o contrato; fizesse licitação em todos os que não apresentassem provas de incompatibilidade para o processo; processo administrativo para a regularização das situações das outorgas para agências bancárias com valores incompatíveis com os de mercado, assim como apuração das receitas não arrecadadas e ressarcimento pelos envolvidos; e a reintegração da posse dos espaços públicos indevidamente ocupados por terceiros, tanto no campus Campo Grande (cantina trailer) como no de Aquidauana (Adufms), bem como a avaliação dos valores a serem ressarcidos em virtude de prejuízos eventualmente causados ao erário e a apuração dos respectivos responsáveis.

Outro lado

Em contato com a UFMS, a reportagem informou que já está promovendo as mudanças solicitadas pela CGU. “De acordo com os apontamentos do relatório da CGU, várias ocupações foram realizadas sem licitação e algumas não realizavam o devido ressarcimento quanto ao uso e ao consumo de energia e de água, entre outras irregularidades. Por esses motivos, já foram providenciadas as seguintes ações: instalação de nova cantina localizada entre as Unidades V e VII, com a devida licitação, e desocupação da anterior; retirada dos quiosques do Corredor Central, após tramitação na Justiça; tramitação na Justiça quanto à desocupação do espaço físico utilizado pela Adufms no campus de Aquidauana para construção do Restaurante Universitário; instrução de processo na Procuradoria Jurídica para promoção de licitação para ocupação dos espaços atualmente utilizados por instituições bancárias”.

A universidade finalizou a nota dizendo que além de adequação às normas e legislação, a UFMS se preocupa em garantir a “correta utilização dos recursos e do patrimônio público”.

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