Nova investigação no MPMS apura fraude em escolha de empresa no Detran-MS

Empresa teria tido homologação mais célere em relação às concorrentes

O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil contra o (Departamento Estadual de Trânsito) a fim de apurar eventual favorecimento de empresa durante o processo de credenciamento e homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular.

A informação conta na edição desta terça-feira (16) do diário oficial do MPMS, que também destaca que a investigação será comandada pelo promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.

Em outubro de 2017, uma nova portaria do tornou mais caros os serviços de vistoria veicular no Estado, por obrigar que as ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) contratassem empresa de informática credenciadas pelo para utilização do banco de dados do órgão e emissão de laudos, ao custo 0,5 Uferms.

Na ocasião, três empresas de informática credenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) poderiam ser contratadas pelas vistoriadoras: a Oxxy.Net, a Compuletra e a Otimiza TI. Todavia, o processo de homologação da Oxxy.Net pelo foi mais célere, enquanto o das demais demorou até 90 dias. A investigação do MPMS, portanto, apuraria se nesse processo de habilitação teria ocorrido ou não favorecimentos.

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