Publicidade

MPMS cria núcleo de promoção da igualdade étnico-racial

Resolução assinada pelo PGJ Paulo Passos foi publicada nesta segunda-feira (13)

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acaba de criar um núcleo de promoção da igualdade étnico-racial. O núcleo deve facilitar atuação institucional na fiscalização de políticas públicas e responsabilização criminal por atos de discriminação racial. Resolução assinada pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cezar dos Passos foi publicada nesta segunda-feira (13).

Nela, Passos cita a necessidade de maior interação do órgão com demais Poderes do Estado e com organismos da sociedade civil para eficaz enfrentamento na erradicação de diversas formas de violência e discriminação racial.

O núcleo é ligado ao CAO (Centro de Apoio Operacional) das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência. A pasta ficará sob a coordenação do procurador Francisco Neves Júnior e contará com um promotor designado que exercerá a função de adjunto.

Entre as atribuições do núcleo estão, receber representações, notícias-crime, acompanhar a implementação e execução de políticas públicas, organizar campanhas de conscientização, propor e desenvolver ações, programas e atividades que promovam direitos da população relacionados à temática.

O grupo também poderá propor a elaboração ou alteração de projetos de lei, convênios e acordos de cooperação técnico-científico à PGJ, acompanhar e ajuizamento de ações, bem como expedir recomendações a órgãos e entidades públicas e privadas, visando aperfeiçoamento de atividades relativas à área de atuação.

Mais notícias