MPMS arquiva investigações sobre Hospital Regional de Campo Grande

Investigação concluiu que HR não se desviou de sua finalidade

Duas investigações que apuravam possíveis irregularidades no HR (Hospital Regional) em Campo Grande foram arquivadas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), conforme divulgado na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do órgão, já disponibilizado no site do MP.

Uma das apurações se referem a um procedimento preparatório sobre irregularidades nos processos de compras que o hospital estaria fazendo para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). O MP considerou que houve perda do objeto da investigação.

“Promoção de arquivamento homologada, porquanto restou constatado que o HRMS não se desviou de sua finalidade, eis que as compras efetuadas se destinavam, na verdade, ao fomento de sua estrutura hospitalar para a orientação técnica da prática da medicina, haja vista que o referido nosocômio recebe médicos residentes e acadêmicos de medicina vinculados à UEMS”, frisa na decisão de arquivamento.

Já na outra questão relativa ao HR, um inquérito civil que apurava a falta de farmacêuticos-bioquímicos nas escalas plantões noturnos e de finais de semana no Hemonúcleo e também irregularidade no procedimento de prova cruzada, que estariam sendo realizados por técnicos de laboratório por causa da suposta falta de profissionais.

De acordo com o MP, foram tomadas medidas para regularizar a escala de plantão e assim também regularizar a prova cruzada, motivando o pedido e aceitação unânime do arquivamento pelos conselheiros que o julgaram.

Por fim, o inquérito que investigou possíveis irregularidades cometidas pelo diretor da junta interventora da Santa Casa de Corumbá também foi arquivado de forma unânime. No caso, ele era suspeito de ato de improbidade por reconhecer dívidas já prescritas.

“Ante a não homologação do acordo em que a Junta Interventora assumia dívidas já prescritas, não houve dano ao erário, bem como não existem provas suficientes que evidenciem dolo por parte do requerido em lesar os cofres públicos, inexistem fundamentos para eventual proposição de Ação Civil Pública ou qualquer outra medida no momento. Assim, vota-se pela homologação da promoção de arquivamento”, explicou.

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