MPF entra com ação judicial pedindo manutenção de estações e ferrovias no MS

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação judicial cobrando da empresa Rumo Malha Oeste e de órgãos públicos federais a manutenção e fiscalização das ferrovias existentes em Mato Grosso do Sul, atualmente encontradas em sua maioria em estado de abandono e de degradação, conforme consta no documento.

Entre os órgãos acionados estão a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) e o Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Ao todo, são 38 prédios citados na ação, muitos dos quais constituem parte do acervo histórico e cultural do Estado e se encontram degradados e abandonados, tanto pela ação do homem como pela da natureza nos municípios de Campo Grande, Terenos, Aquidauana, Miranda, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia.

O Ministério Público pede que a empresa Rumo Malha Oeste, antiga ALL, cumpra seu dever de conservar a via férrea e suas dependências, bem como execute medidas de conservação e manutenção das áreas internas e externas das antigas estações.

Já quanto a ANTT, o MP aponta que o órgão é responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato de concessão do trecho ferroviário. Já ao Dnit cabe a fiscalização da reparação e, se for o caso, poderá consultar entidades sobre o interesse em utilizar os bens que não estão sendo usados para o funcionamento da ferrovia.

Caso não haja órgãos públicos interessados, os imóveis devem ser transferidos ao Iphan, a quem compete receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal), bem como zelar pela sua guarda e manutenção, segundo indica o MPF.

Mais notícias