MPF cobra na Justiça repasse de R$ 4,8 milhões da União para o Hospital do Trauma

Segundo a promotoria, Governo Federal prometeu R$ 6 milhões nas negociações, mas repassa apenas 18% disso

Um acréscimo de R$ 4,8 milhões no repasse da União para o Hospital do Trauma é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) na Justiça Federal. A intenção é obrigar o Governo Federal a pagar custos relativos aos novos serviços oferecidos na unidade.

De acordo com o órgão ministerial, sem o repasse – realizado em depósito no Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande e depois distribuído – o hospital não conseguirá operar em sua capacidade máxima, prejudicando a população.

A ação pede ainda que prefeitura e a gestora do Hospital do Trauma, a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), sejam obrigadas a elaborar documento descritivo e termo aditivo ao Convênio nº 38, de 01/11/2017.

Deve especificada a aplicação dos novos recursos a receber, considerando a utilização de todos os leitos criados no SUS (Sistema Único de Saúde) a partir da nova unidade e a ampliação de novos serviços na média e alta complexidade correspondente a, no mínimo, 70% do recurso adicional pleiteado.

Em pouco mais de um mês, essa é a terceira medida tomada por um órgão público de fiscalização relativo ao Hospital do Trauma. No fim de junho, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e MPF recomendaram a ampliação do atendimento no local. Já no começo de agosto, foi a vez da CGU apontar gastos com serviços não realizados.

Subfinanciamento

Avaliado hoje em R$ 2,8 milhões, o custeio mensal do hospital está dividido em R$ 1,1 milhão em recursos da União e R$ 1,7 milhão em recursos do Governo do Estado. O MPF aponta subfinanciamento por parte da União.

Para chegar a essa conclusão, foi levado em consideração que, durante as negociações, o Ministério da Saúde havia se comprometido a repassar mensalmente R$ 6 milhões. Após a troca do Governo Federal, o valor foi reduzido para R$ 1,1 milhão, ou seja, 18% do que foi prometido pela antiga gestão da saúde nacional.

A atitude, de acordo com o Ministério Público, representa a ampliação de apenas 34 leitos hospitalares no complexo da Santa Casa, ao qual está inserida o Hospital do Trauma, diminuindo a projeção de novos leitos do projeto inicial.

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