MP recomenda criação de CAPS em substituição a Centro Regional de Saúde

Prefeitura tem 60 dias para atender recomendação; Campo Grande tem 4 CRSs

Campo Grande pode perder um CRS (Centro Regional de Saúde), após recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) transformar uma das quatro unidades existentes na Capital, em um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). O município tem 60 dias para transformação dos centros.

A recomendação é da 32º Promotoria de Justiça e foi publicada no Diário Oficial do MP nesta segunda-feira (29). A decisão é da promotora de Justiça, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan. 

Segundo o MP, a adoção de medidas é para transformar um dos Centros Regionais de Saúde em um Centro de Atenção Psicossocial- CAPS, na modalidade AD IV (Atenção Domiciliar) para a Capital, além também de promover o matriciamento de todas as UBS e UBSF (Unidades da Atenção Básica de Saúde) para efetuar a capacitação técnica dos médicos lotados nas unidades, qualificando os serviços de saúde mental. O matriciamento é um modo de realizar a atenção em saúde de forma compartilhada com vistas à integralidade e à resolubilidade da atenção.

A Capital possui quatro Centros Regionais, situados no Nova Bahia, Coophavilla, Tiradentes e Aero Rancho. Cada unidade atende por dia, uma média de 300 a 350 pacientes.

A prefeitura tem 90 dias para os Núcleos de Atenção em Saúde realizarem o matriciamento de todas as unidades de Atenção Básica de Saúde, para efetuar a capacitação técnica de todos os médicos lotados nas referidas unidades para melhorar a atenção em Saúde Mental nessas UBS’s e UBSF’s. 

Entre as considerações feitas pelo MP, a implementação do CAPS deve ser planejada em municípios com mais de 500 mil habitantes em capitais, para maximizar a assistência a essa parcela da população.

O Centro é para atender pessoas de todas as faixas etárias; proporcionar serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana e ofertar assistência a urgências e emergências, contando com leitos de observação, entre 10 a 20 leitos. 

Reuniões

No ano passado, a promotoria realizou reuniões com a Sesau e a SAS (Secretaria de Assistência Social) e um inquérito civil foi instaurado para apurar a insuficiência dos CAPS existentes na cidade e propiciar a criação/implementação de novos Centros na rede municipal.

No dia 4 de abril deste ano, a Coordenadoria de Saúde Mental expôs ser necessária a realização de atendimento interligado entre o médico clínico que atende o paciente nas UBS’s e UBSF’S e o médico especialista que recebe o paciente nos serviços especializados de saúde mental. A capacitação desses profissionais é realizada há 3 anos, porém, o matriciamento, que é o suporte dados por profissionais in loco, estaria ocorrendo de fato apenas há 6 meses, em razão da alta rotatividade de médicos na rede municipal. 

Em nova reunião realizada no dia 12 de abril com a SAS, a Coordenadoria do Centro POP relatou que há insuficiência de CAPS na modalidade AD na Capital, pois o único CAPS AD IV existente desta modalidade não consegue suprir a demanda total por vagas do município.

Foi realizada mais uma reunião, no dia 16 de abril, com a presença da Equipe Técnica da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Equipe Técnica da Sesau e a Gerência da Rede Psicossocial do Estado informou que a Secretaria está trabalhando com os municípios do interior do Estado no intuito de desafogar a demanda por vagas em CAPS na Capital. 

Sesau

A Sesau informou através da assessoria, que essa questão ainda deve ser levada para o Conselho Municipal de Saúde para deliberação. Como a recomendação leva em conta a necessidade de ampliação do serviço, no que se refere a atenção psicossocial, a Sesau deve buscar uma alternativa mais viável neste sentido. 

A transformação do aparelho de saúde, neste momento, atende tais requisitos, uma  vez que os CRSs não possuem financiamento federal, sendo custeados 100% com recursos da prefeitura. A transformação em CAPSs poderia viabilizar o aporte de recursos pelo Ministério da Saúde e, por consequência, atender as necessidades assistenciais ampliando assim a oferta de serviços à população.

A Sesau informou ainda que essa discussão ainda ser aprofundada. 

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