Ministro do STF nega mais um habeas corpus a PF preso na Omertà

Policial federal é acusado de fazer parte de milícia armada que agia em Campo Grande

O ministro do STF, Luiz Fux negou mais um pedido de liberdade para o policial federal Everaldo Monteiro de Assis, preso durante a Operação Omertà. Everaldo fazia parte da organização de milícia armada que agia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e foi presa durante ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e Garras (Delegacia Especializada de Repressão à Roubos, Assaltos e Sequestros).

No início do mês de dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus a Everaldo Monteiro. Conforme recurso, o PF alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que já havia previamente negado o HC.

Este último pedido de habeas corpus para liberdade do policial federal foi protocolado no dia 16 de dezembro e distribuído no dia seguinte. O ministro Luiz Fux negou no dia 19 de dezembro com base em regimento interno do STF – que prevê que o relator poderá conceder ou negar seguimento a recurso ou pedido, total ou inadmissível, improcedente ou contrário à súmula do Tribunal.

A defesa sustenta que a acusação se alicerça em “meras suposições de que o réu teria subsidiado a organização criminosa com informações acerca de supostas vítimas de homicídio”. Além disso, afirma que a decisão que decretou a custódia preventiva do réu “é superficial, genérica, sendo insuficiente sua fundamentação”.

Afirmam que foi demonstrada a periculosidade do acusado, que “atua há três décadas como agente de polícia federal, sempre se destacando em suas atividades, no Brasil inteiro, sem jamais haver se envolvido com práticas delituosas”. No entanto, em sua decisão o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz lembrou que existem provas o bastante, como um pendrive com informações sigilosas, como login e senha da Polícia Federal, foi encontrado dentro de um baú com armas e munições na casa de uma das lideranças da organização.

Omertá

A Operação Omertà foi deflagrada em Mato Grosso do Sul no mês de setembro de 2019, ocasião em que foram presos policiais, guardas municipais e empresários que faziam parte de uma organização criminosa de milícia armada, acusada por pelo menos três execuções em Campo Grande. A organização era chefiada por Jamil Name e Jamil Name filho, que também estão presos.

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