Ministério Público entra na Justiça contra falta de transporte escolar em Dourados

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação civil pública na Justiça Estadual contra a prefeitura de Dourados e o Governo do Estado para que seja solucionado o problema da falta de transporte escolar na cidade, localizada no sul do Estado e a maior do interior, com mais de 200 mil habitantes.

Na quinta-feira (19), estudantes das sitiocas ficaram novamente sem o transporte e protestaram contra a situação, na sede da prefeitura douradense. Também houveram protestos em outras oportunidades na Câmara dos Vereadores e na BR-163, mesmo que no mês passado tenha sido garantido o transporte para esses locais.

Conforme o MPMS, o poder público tem de restabelecer de imediato o transporte integral, gratuito e contínuo a todos os alunos matriculados nas redes públicas de ensino municipal e estadual, residentes nas áreas rural e urbana de Dourados.

As áreas em especial citadas são os bairros Sitioca Campina Verde, Sitioca Ouro Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde, Residencial Parizzoto, Chácaras Trevo e Comunidade Vitória (Sitioca Campo Belo).

Outras áreas que também não possuam transporte coletivo adequado para atender à demanda dos estudantes devem ser incluídas na ação, impetrada junto a pedido de tutela de urgência que, se acatado pela Justiça, prevê multa diária no valor de R$ 50 mil pelo não cumprimento da determinação e R$ 10 mil por veículo parado.

A ação ainda pede que a prefeitura, além de manter os ônibus com a manutenção em dia e evitando que fiquem fora de circulação, também mantenha frota reserva para substituição imediata dos veículos que, eventualmente, precisem ser substituídos.

Ministério Público entra na Justiça contra falta de transporte escolar em Dourados
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