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Ministério Público de MS cria comissão de segurança contra incêndio

Instituição do grupo foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira

Com o intuito de promover medidas para a obtenção do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instituiu a Comissão para a Promoção de Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico.

A publicação foi feita no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (24). Entre os objetivos elencados no documento, estão: promover todas as medidas necessárias à obtenção do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros referente a todos os prédios de responsabilidade do MPMS; promover, acompanhar e revisar os projetos de segurança contra incêndio e pânico, implementando as adequações necessárias e buscando a aprovação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros; e estudar providências necessárias à execução de projeto contra incêndio nos prédios do MPMS e elaborar proposta à Secretaria-Geral.

A comissão tem prazo de trabalho de um ano, podendo ser estendido por igual período. O grupo será formado por sete pessoas, sendo que, caso haja necessidade de prorrogação do tempo de execução, apenas 2/3 dos membros permanecerão no período subsequente.

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