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Máquina de exames foi ‘quebrada’ de propósito para favorecer fornecedor no HRMS, aponta investigação

Equipamento teria sido dado como inutilizado de propósito para manter contrato de reagentes, segundo investigação

Mesmo o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) sendo do Estado, empresas particulares teriam montado um grande esquema de corrupção na unidade hospitalar, segundo apurou a investigação da Operação Reagente. Os operadores teriam inclusive ‘quebrado’ uma máquina de análise de exames de sangue para manter contratos que, desde 2012, renderam mais de R$ 25 milhões empenhados, segundo o Portal da Transparência do Governo de MS.

Em trabalho conjunto, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), órgãos do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) descobriram que as empresas Neoline e Lab Pack, que forneciam reagentes para a máquina que realizava análises de colesterol, cálcio, glicose e outros, exames básicos solicitados para atender os pacientes, teriam utilizado funcionários públicos de dentro do HRMS para conseguirem manter o superfaturamento na venda dos insumos.

A Lab Pack, detentora da marca Siemens e representada pela Neoline em Mato Grosso do Sul, mantinha um equipamento da Dimension para a realização dos exames no hospital. No entanto, a empresa perdeu o direito de representar a marca, fazendo com que a Neoline perdesse a chance de vender os reagentes.

Na mesma época, o empresário da Lab Pack tornou-se representante da Ortho Clinical Diagnostics e a Neoline, que também tinha um contrato de manutenção da máquina de R$ 300 mil por ano, emitiu um laudo afirmando que a máquina havia ficado ‘sem possibilidade de recuperação’, para que a Lab Pack não ficasse sem o contrato. A informação está em relatório das investigações do MP-MS.

Laudo da Neoline afirmando que o equipamento estava ‘sem possibilidade de recuperação’. No entanto, empresa já havia cedido outro equipamento há quatro anos e só constatou o dano após perder direito de representar os reagentes da máquina

No entanto, a investigação apurou que a máquina já não funcionava havia cerca de quatro anos. Ainda assim, para manter o contrato dos reagentes, as empresas cederam outro equipamento para o HRMS. Tudo, segundo o MP-MS, com conhecimento do diretor administrativo e financeiro Josceli Roberto Gomes Pereira, e do então diretor-presidente, Justiniano Barbosa Vavas.

Ajudinha dos servidores públicos

Ao perder a representação da marca de reagentes que atendia ao equipamento e beneficiava as empresas, o HRMS abriu dois processos de licitação supostamente direcionados a Lab Pack por meio da Orthos Clinical: o Pregão Eletrônico n. 41/2018, para adquirir os reagentes agora com o equipamento em comodato e uma Dispensa de Licitação para compra de reagentes ‘visando suprir a necessidade emergencial do Laboratório do Hospital’.

O gerente laboratorial da unidade é apontado como um grande ‘facilitador’ das empresas em todo o processo. Todas as empresas afirmaram que não seria possível entregar os reagentes em 60 dias. O servidor púbico teria ampliado a data do prazo de entrega para 180 dias sem dar publicidade do ato, avisando apenas a empresa Lab Pack e juntando imediatamente a documentação para a habilitação da empresa.

O funcionário teria levado em mãos os documentos para o setor de licitação. Também foram encontradas durante a deflagração da Operação Reagente trocas de e-mail entre o funcionário e a empresa, no seu computador funcional.

Ele teria pedido à Lab Pack como responder a impugnação das outras no pregão eletrônico. A resposta no processo oficial do site responsável pelas licitações do governo do Estado é idêntica ao e-mail trocado:

 

E-mail da empresa mostrando como servidor público deveria responder para garantir a contratação da mesma (Fonte: Ação impetrada pelo Gecoc no TJMS)
Trecho do documento oficial com a resposta no pregão, idêntica ao e-mail trocado com a empresa, indicando direcionamento da licitação (Fonte: Ação no e-saj do TJMS)

 

 

 

 

 

 

 

Concorrentes do pregão denunciam que o edital continha todas as especificações de uma máquina que somente a Ortho tinha, que avalia também a bilirrubina neonatal, exame que detecta a quantidade de bilirrubina em recém-nascidos.

A investigação também apontou que o prazo de validade específico dos reagentes licitados para a máquina também limita o edital a ter como fornecedor apenas a empresa parceira da Lab Pack.

“Em verdade, o Termo de Referência é exatamente uma cópia do descritivo do catálogo do equipamento Vitros 5600”, apontou o laudo técnico solicitado pelo MP-MS sobre o edital na denúncia feita à Justiça.

Quebra de sigilo

A Operação Reagente foi deflagrada pelo Gaeco e Gecoc em 30 de novembro do ano passado para busca e apreensão de documentos. A denúncia foi feita pelo coordenador do Gecoc, promotor Adriano Lobo Viana de Resende, em janeiro deste ano e teve o sigilo quebrado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos David de Oliveira Gomes Filho nesta semana, ao acatar a denúncia do MP-MS.

O promotor pede à Justiça a condenação por improbidade administrativa, bloqueio de bens de até R$ 11.260.373,60, ressarcimento de danos e perda de cargos dos funcionários públicos supostamente envolvidos, além de empresários e empresas, num total de 13 réus.

Um dos réus que teve os bens bloqueados impetrou um agravo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues acatou pedido do funcionário do HRMS, desbloqueando considerando que ‘o risco de grave dano ou de difícil reparação com a indisponibilidade de seus bens é evidente’.

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