Mais uma licitação para compra de remédios é suspensa em Nova Andradina

Pregão n.º 116/2019 estava sendo realizado pela prefeitura para a aquisição de insulina que seria usada nos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde)

A Prefeitura de Nova Andradina teve, em menos de uma semana, mais uma licitação para compra de remédios suspensa por decisão liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Novamente, a causa da suspensão do certame é o uso de tabela de referência que traz preços até 10.000% acima do mercado.

Segundo publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (20), o pregão presencial n.º 116/201 adotou tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) como referências para os preços. O problema, apontado pela equipe técnica, é que ela regula o preço máximo de venda de medicamentos no País.

Conforme a publicação, há entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a referida tabela  não pode ser usada como parâmetro de preços porque traz valores que em alguns casos ultrapassa em 10.000% os praticados em compras públicas.

Além da tabela, a Divisão de Fiscalização do TCE apontou que não foi realizada pela prefeitura pesquisa de mercado para a elaboração do pregão.

Em sua decisão, o conselheiro Ronaldo Chadid determinou a suspensão cautelar imediata do certame – cuja sessão para recebimento de propostas seria na próxima quarta-feira (22) e a adoção de providências para a correção das irregularidades.

A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno.

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