Liminar é revogada e licitação de informática liberada pelo TCE-MS

Prefeitura apresentou justificativa e se comprometeu a corrigir pontos falhos

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) revogou decisão liminar que suspendia licitação feita pela Prefeitura de Terenos para contratação de empresa de informática e liberou a continuidade do certame. A autorização consta em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta quinta-feira (25).

A tomada de preços n.º 03/2019 havia sido suspensa por erros no edital, após a divisão de fiscalização de contratação pública detectar sobrepreço e cláusulas que comprometiam a competitividade.

Segundo informado pelo TCE, a continuidade do certame foi liberada após a administração municipal apresentar esclarecimentos sobre os problemas no edital e se comprometer a fazer as alterações necessárias. Sobre a ausência de detalhamento de custos unitários, foi informado que a cotação será readequada e o julgamento feito por preço global.

Em relação à adoção indevida da tomada de preços, a prefeitura informou que mudará a modalidade do certame para pregão presencial. Já em relação à ausência de ampla pesquisa de preços, a gestão informou que entrará em contato com outros órgãos públicos para obter a média praticada.

No caso da obrigatoriedade de visita técnica exigida, foi informado que ela será substituída por visita facultativa. Diante das justificativas e do comprometimento em fazer as alterações, o conselheiro Osmar Domingos decidiu pela revogação da liminar e continuidade do procedimento para escolha de empresa que prestará serviços de informática para a administração municipal.

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