Justiça Federal recebe denúncia contra prefeito e ex-prefeito por desvio de merenda

Gestão comprou mais de 200 toneladas de farinha para serem consumidas em um ano e dois meses

A 1ª Vara Federal de Dourados recebeu denúncia do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) contra o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal de Assunção Neto, e o atual gestor, Arlei Barbosa (MDB), por desvio de merenda escolar que teria ocorrido nos anos de 2012 e 2013. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal desta terça-feira (12) e a ação de improbidade administrativa correrá sob o n. º 5001206-48.2018.4.03.6002.

Segundo o MPF-MS, houve desvio de verbas públicas destinadas à alimentação escolar, por meio dos pregões n.º 078/2012 e 001/2013. “Notadamente a vultosa quantidade de farinha adquirida, não condizente com o real consumo de merenda escolar das escolas públicas municipais”, apontou o MPF, que instaurou inquérito civil sobre o caso.

Conforme as investigações, Arlei e Juvenal não responderam ofícios encaminhados pelo MPF-MS que explicassem o quantitativo de pessoas a serem atendidas pela quantidade comprada, que somou 200 toneladas em período de 14 meses.

Os recursos em questão eram oriundos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal). Em primeira instancia, foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito Arlei e duas empresas até o limite de R$ 236 mil. Já do ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto e outras duas empresas foi determinado o bloqueio até R$ 224 mil.

Ao analisar se a inicial preenchia os requisitos para prosseguimento da ação, o juízo da 1ª vara destacou que ‘a petição inicial foi instruída com o conjunto probatório produzido no bojo do inquérito civil público’. A competência do juízo federal foi destacada por se tratar de recursos oriundos de verbas federais.

Padaria municipal

Atual prefeito, Arlei explicou que a compra de trigo era feita em sua gestão – de 2009 a 2012 – para atender à demanda de produção da padaria mantida pela prefeitura. Segundo ele, no último ano de mandato foram comprados 11 mil quilos de farinha. “Não entendo como entrei na ação se eu comprei o que usava no período”, afirmou, dizendo que enviará a documentação necessária à Justiça Federal.

De acordo com o prefeito, a padaria funcionou até o fim de seu mandato e foi reaberta na atual gestão. Ele preferiu não comentar, contudo, se ela foi fechada na gestão de seu sucessor. O ex-prefeito Juvenal não foi localizado pela reportagem, mas permanece aberto o espaço caso ele queira se manifestar sobre o assunto.

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