Justiça Eleitoral manda candidato a deputado que teve 9 votos devolver R$ 15 mil

Decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral não aprovou as contas de campanha de Wanderley Macedo Lima, que disputou as eleições 2018 como candidato a deputado estadual pelo PHS. A decisão consta no Diário Oficial da Justiça Eleitoral e prevê a devolução de R$ 15 mil do Fundo Partidário gastos sem comprovação pelo candidato, que obteve somente nove votos e renunciou à candidatura.

Segundo a publicação, Macedo teve movimentação de R$ 15 mil durante a campanha, sendo duas transferências oriundas de candidato a governador da coligação e uma da direção estadual do PHS, todas decorrentes do Fundo Partidário. Por duas vezes ele foi acionado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para apresentar os comprovantes de despesas, mas não teria se manifestado.

Lançamentos feitos pelo candidato não se mostraram verossímeis porque, segundo o TRE-MS, não foi apresentado qualquer comprovante e ele declarou ter aplicado a totalidade dos recursos para remunerar seis coordenadores de campanha, quatro cabos eleitorais e um contador.

Entretanto, na análise dos extratos bancários, verificou-se que oito cheques de campanha foram descontados pela mesma pessoa, enquanto os quatro restantes não possuem identificação dos beneficiados.

Como em nenhuma das duas oportunidades ele apresentou comprovante dos gastos no valor de R$ 15 mil, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer para que o caso fosse julgado como contas não prestadas. Uma diferença de R$ 762,40 teria sido gasta pelo candidato com material gráfico compartilhado.

Apesar do parecer da Procuradoria, no voto o relator entendeu que ‘uma vez que a ausência dos comprovantes dos gastos realizados, apesar de constituir falha grave, não impediu o devido processamento e análise das contas, sobretudo quando os extratos eletrônicos enviados pela instituição bancária esclarecem a situação real do trânsito dos recursos públicos irregularmente empregados’.

Por conta da aplicação irregular dos recursos do fundo partidário na proporção de mais de 95% do total arrecadado, foi determinada a devolução e as contas de campanha desaprovadas. Também foi determinada remessa da decisão à Procuradoria Regional Eleitoral para as providências ‘entender necessárias para que, na esfera criminal e na instância própria, seja promovida a investigação do destino dos recursos públicos utilizados’.

A decisão foi tomada por unanimidade contra o parecer da procuradoria e nos termos do voto do relator, juiz eleitoral Djailson de Souza.A reportagem não conseguiu contatar o candidato, mas permanece aberto o espaço para ele se manifestar sobre o assunto.

Também não foi localizado nenhum dirigente do partido envolvido. No site do TRE-MS, não consta nenhum representante cadastrado no PHS em MS. A situação do partido está sub judice, após uma tentativa de fusão com outra legenda. 

Mais notícias