Justiça condena ex-prefeito de Bonito a devolver cestas básicas e pagar R$ 30 mil

Além do ex-chefe do Executivo, a ex-primeira-dama, um vereador e outro homem estão inclusos na decisão

O ex-prefeito de Bonito, Zé Arthur, e o vereador Pedrinho da Marambaia foram condenados pela Justiça Estadual a devolverem cestas básicas que teriam sido desviadas da prefeitura para serem trocadas por votos, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil. Eles também tiveram os direitos políticos cassados por cinco anos.

Além da dupla, também foram condenados a ex-primeira-dama da cidade, Conceição Izabel de Figueiredo, e Valdirnei Ferreira Martins. Outro réu, já falecido, Oderir Peres dos Santos, foi inocentado. Ele era o dono da empresa fornecedora das cestas.

A decisão foi tomada pela juíza da 1ª Vara Cível e Criminal de Bonito, Adriana Lampert e ainda é passível de recurso em segunda instância, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O ato do quarteto foi considerado improbidade administrativa que trouxe prejuízo ao erário público.

Eles também, a partir de tal ato, teriam tido enriquecimento ilícito, conforme explicado nos autos do processo. Ao todo, os quatro terão que devolver 500 cestas básicas à Secretaria de Assistência Social de Bonito.

Caso não seja realizada a devolução em 30 dias, eles estão sujeitos a pagamento de multa de R$ 20 mil. Já a indenização de R$ 30 mil foi imposta a título de multa por dano difuso moral, com correção monetário e juros de 1% a partir da data da sentença.

Outras condenações

Em 2018, a Justiça Estadual também condenou Zé Arthur – que exercia o cargo de vice-prefeito naquele ano – por contratação irregular de servidores no período em que foi prefeito, entre 2008 e 2012. A condenação também retirou seus direitos políticos por cinco anos e determinou o pagamento de R$ 20 mil. Ele recorreu da decisão.

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