Julgamentos por enriquecimento ilícito de réus da Lama Asfáltica são adiados pela 3ª vez

Recursos de Giroto e família de Wilson Mariano foram adiados mais uma vez nesta semana

Os recursos do ex-secretário especial do Ministério dos Transportes Edson Giroto e do fiscal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) Wilson Roberto Mariano de Oliveira em ações sobre suposto enriquecimento ilícito já foram adiados três vezes pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) somente nos dois últimos meses.

Segundo as justificativas constantes nos processos, primeiro a defesa pediu adiamento por conta de outra audiência e, posteriormente, licença, falta justificada e pedido de vistas de desembargadores postergaram os julgamentos. O último adiamento nos dois recursos aconteceu por um pedido de vistas do desembargador 2º vogal nos julgamentos, depois que o relator e o 1º vogal negaram provimento para poder manter a sentença dada pelo juiz em primeira instância, no último dia 2 de julho.

Os dois recursos são formulados pelo escritório do advogado Valeriano Fontoura e pedem para que antes da produção da prova oral seja realizada a prova pericial, considerada ‘imprescindível para a tese de defesa e com influência no depoimento das testemunhas a serem ouvidas’.

Giroto responde por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo MPE sob o fundamento de ter acumulado patrimônio incompatível com sua renda declarada. Entre os bens, foram mencionados uma aeronave, elevada movimentação em dinheiro na reforma de uma casa no Residencial Dahma I, além da aquisição de duas fazendas. A ação tem o valor de R$ 6,5 milhões.

Segundo a investigação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o fiscal da Agesul, são réus no mesmo processo a esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha Mariane Mariano de Oliveira Dornellas e o esposo dela, João Pedro Figueiró Dornellas, que teriam criado mecanismo para esconder parte do patrimônio e movimentar as importâncias em dinheiro que não teriam como justificar pelos seus rendimentos legais.

Auditoria feita pelo Núcleo de Pesquisa da Receita Federal concluiu que entre 2008 e 2014 Beto e a esposa apresentaram fluxo de caixa deficitário, “o que evidencia possível omissão de rendimentos, cuja origem pode estar atrelada a ganhos advindos do esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica”.

Para se ter ideia, em 2013, segundo a denúncia, houve movimentação financeira com total de lançamentos a crédito de R$ 3,5 milhões equivalente a cerca de 17 vezes o total de rendimento declarados. Ainda na busca e apreensão foram encontrados na casa do ex-fiscal de obras mais de R$ 25 mil em espécie, U$ 10,3 mil dólares e E$ 2 mil euros em valores não declarados ao fisco.

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