Investigação do MPMS conclui que nomeação de subsecretário não foi irregular

Foi constatado não haver verossimilhança entre a denúncia e os fatos

Uma investigação realizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) referente a suposta irregularidade na nomeação do subscretário de Políticas para a
Juventude de Campo Grande, Maicon Nogueira, foi arquivada ainda em fase de preparação por não ter sido constatado os problemas denunciados.

O encerramento da questão consta no Diário Oficial do MP, desta quarta-feira (17), e foi aprovada pela conselheira-relatora Jaceguara Dantas da Silva. O procedimento foi apurado na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

A nomeação do subsecretário para o cargo, que tem salário de R$ 11,5 mil, foi contestada por causa de eventuais irregularidades na prestação de contas de sua campanha a deputado estadual, em 2014, quando recebeu pouco mais de 1 mil votos.

Julgadas na época como “não prestadas”, as contas teriam tido recursos sem origem identificada. Maicon, em janeiro, frisou que é praxe tal tipo de investigação e que conseguiu atualizar toda sua situação eleitoral antes de tomar posse, e que entregou todos os documentos para o promotor responsável.

“A representação carece de verossimilhança, tendo em vista que não restou constatada irregularidade na nomeação do servidor público”, destacou Jaceguara em seu parecer favorável ao arquivamento. O julgamento deveria ter acontecido em 25 de junho, mas foi adiado por ausência justificada da relatora.

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