Governo sanciona lei que concede 20 dias de licença-paternidade para servidores da Assembleia

Licença-paternidade subiu de 5 para 20 dias e será concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção

Menos de 24 horas depois da votação em plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o governo estadual sancionou a lei que concede 20 dias de licença-paternidade para os servidores do Legislativo.

A sanção foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (15). A Casa de Leis tem mudado o regulamento interno e dentre as alterações, está o aumento da licença de 5 para 20 dias, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, sobre a justificativa de que outros poderes, como Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. 

Na sessão de quarta-feira (14), a proposta foi aprovada pelos deputados, menos pelo Capitão Contar (PSL), que já tinha votado contra no dia 25 de junho, quando o projeto foi pautado.

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