Governo paga R$ 332 mil por assinatura eletrônica de livros jurídicos

MPMS também fez contrato com a mesma empresa; vigência é de um ano, podendo ser prorrogada

A Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) contratou a Editora Forum LTDA por R$ 332.365,00, para acessar a plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico. O contato tem duração de um ano e pode ser prorrogado. 

Segundo publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (8), os recursos para pagamento do contrato são do Tesouro, ou seja, do caixa do governo, destinado para assinaturas de periodicos e anuidades. 

 A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada até 60 meses, caso a administração mantenha interesse na realização do serviço e o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para o governo e a editora manifeste expressamente interesse na prorrogação. Se for prorrogado, o valor pago para manter todos os produtos relacionados será de R$ 173.799,00.

O secretário da Segov, Eduardo Riedel, determinou dois servidores para serem fiscais deste contrato e observarem se a editora vai garantir o acesso online, ilimitado, simultâneo e perpétuo ao conteúdo contratado para atender o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, que apoiará as reflexões jurídicas na elaboração de pareceres e tomada de decisões, conforme conteúdo contratado.

MPMS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), contratou no dia 1º deste mês a mesma editora, pelo valor de R$ 343.818,00. O contrato também tem duração de um ano e a empresa deve garantir acervo físico e digital e acesso ilimitado e permanente para atender e compor o acervo bibliográfico da Escola Superior do MPMS.

A Editora Fórum Ltda., certificada pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais, detém a exclusividade de produção, comercialização e distribuição dos produtos ofertados, de acordo com a justificativa do contrato.

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