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Governo cria grupo de trabalho para projeto de lei que define prioridades até 2023

Grupo de elaboração do PPA terá 8 membros e 8 suplentes

Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (14) o decreto estadual que institui a criação do Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional que irá propor normas e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 – projeto de lei que define as prioridades do Governo de Mato Grosso do Sul para quatro anos.

De acordo com o decreto, o grupom será composto por oito membros e oito suplentes, que serão encarregados de propor normas, manuais e procedimentos e de coordenar a elaboração, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes um representante da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), por intermédio da Superintendência de Gestão Estratégica; quatro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por intermédio da Superintendência do Tesouro, Superintendência de Orçamento, Superintendência de Contabilidade-Geral do Estado e Superintendência de Administração Tributária; dois da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), por intermédio do Gabinete e da Superintendência de Gestão da Folha de Pagamento; e um da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Titulares e suplentes serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam e designados por ato do governador. A coordenação será da Superintendência de Gestão Estratégica, que estabelecerá o calendário de encontros do Grupo de Trabalho, atribuirá responsabilidades e prestará o apoio técnico e administrativo para execução dos trabalhos.

Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional para propor normas e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual 2020-2023. O PPA é um projeto de lei que define as prioridades do Governo de Mato Grosso do Sul para quatro anos.

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