Publicidade

Governo Bolsonaro baixa decreto e assessores poderão impor sigilo de dados por até 25 anos

Presidente em exercício nega que medida comprometa transparência

Número de servidores comissionados com permissão para decretar sigilo “ultrassecreto” a dados que até então poderiam ser obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Pelo decreto, assinado pelo presidente em exercício, General Hamilton Mourão, nesta quinta-feira (24), chefes de órgãos ligados a ministérios, bancos públicos e fundações agora também terão a permissão.

Ao Estadão, Mourão justificou que a mudança seria uma forma de reduzir a burocracia dos pedidos de informação e atribuiu a medida à gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que Jair Bolsonaro (PSL) deu apenas “luz verde”.

Antes, a classificação “ultrassecreta”, que garante sigilo de informações por até 25 anos, era uma atribuição exclusiva do presidente, vice, ministros e comandantes das Forças Armadas.

Com a mudança, servidores comissionados do grupo DAS de nível 101.6, com remuneração de R$ 16,9 mil, como chefes de autarquias, fundações, empresas públicas e de sociedades de economia mista também terão a prerrogativa.

Neste grupo, conforme o Painel Estatístico de Pessoal, ferramenta do Ministério da Economia, estão 198 servidores, todos, portanto, autorizados a decretar sigilo de informações. Deles, conforme o Estadão, 15% atuam na Presidência, 5% no Ministério da Economia, 5% no Planejamento e 5% nas Relações Exteriores.

Mourão nega que a mudança comprometa a transparência e liberdade de informação, justificando que documentos ultrassecretos “são raríssimos”.

Mais notícias