Governo adere à política nacional de transparência para facilitar acesso a dados

Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades do Estado foi publicada nesta quarta-feira

O Governo do Estado instituiu nesta quarta-feira (8) a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual. Essa medida, que vem do Governo Federal, visa facilitar o acesso aos dados do governo pela população.

Em decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o Executivo Estadual apresentou os detalhes da nova ferramenta de transparência, que já está no ar, pelo endereço www.dados.ms.gov.br.

A medida determinada pela União deu prazo para que cada Estado pudesse se adequar. Entre os objetivos da nova ferramenta, estão: garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público aos dados e às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública Estadual; promover e apoiar o desenvolvimento da cultura da publicidade de dados e informações na gestão pública; definir e disciplinar os padrões e os aspectos técnicos referentes à disponibilização e à disseminação de dados abertos governamentais; aprimorar a cultura da transparência; entre outras coisas.

O Governo do Estado, porém, já possui o Portal da Transparência, onde constam todos os dados da administração estadual. A assessoria de imprensa do Executivo não soube informar se ambos os endereços terão link direto um para o outro, ou se funcionarão totalmente separados, apesar de constarem os mesmos dados.

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