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Governador sanciona reajuste de 2,10% a servidores do Judiciário retroativo a março

Aumento foi publicado no Diário Oficial do Estado de MS desta terça-feira (11)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta terça-feira (11), o reajuste linear de 2,10% para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O aumento foi publicado no Diário Oficial com efeito retroativo a 1º de março e se aplica a cerca de 4 mil servidores de fóruns por todo o Estado e do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a publicação, a Lei n. 5.351 de 10 de junho de 2019 atualiza os valores constantes no anexo da Lei n. 3.687 de 9 de junho de 2009, que contém a tabela de retribuição pecuniária.

O reajuste foi aprovado pela Assembleia Legislativa em duas sessões no dia 30 de maio e se estende ainda aos inativos e pensionistas com direito à paridade.

As despesas decorrentes do aumento correrão por dotação orçamentária própria do Judiciário, com suplementação caso seja necessário.

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