Exportadora de derivados de petróleo pagará R$ 43 mil de compensação ambiental a MS

Empresa Fórmula Petro está instalada em na BR-262, em Terenos

O valor fixado de compensação ambiental para Mato Grosso do Sul, da empresa Fórmula Petro – Comercial Formuladora, Importadora e Exportadora de derivados de petróleo é de R$ 43,1 mil. A empresa está instalada em Terenos, distante 25 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o extrato de termo de compromisso de compensação ambiental publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (13), a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e a Fórmula Petro executaram medida compensatória em decorrência da atividade da empresa.

A Fórmula Petro está instalada na BR 262, Estrada Colônia Velha, Fazenda Piraputanga. O valor de referência é de R$ 6.030.000,00 (seis milhões e trinta mil reais), para ser aplicado em gestão ambiental e o valor da compensação é de R$ 43.114,50 que corresponde a 1.498,59 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

A vigência da compensação ambiental é de 24 meses, mas pode ser estendido pelo período equivalente à data de validade das licenças ambientais emitidas ou enquanto perdurarem as pendências financeiras. 

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