Ex-diretora terá que devolver R$ 377 mil gastos com empresa de segurança

TCE-MS detectou pagamentos em duplicidade, após contratação feita pela Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande em 2014.

Ex-diretora presidente da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande foi condenada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a devolver R$ 377 mil por uso indevido de recursos públicos após análise de contratação feita no ano de 2014. A decisão foi tomada em sessão da Segunda Câmara do TCE-MS, realizada nesta terça-feira (19) e que contou com votação de 25 processos relacionados às contas públicas.

Durante análise da formalização e execução financeira do contrato administrativo n.º 11/2014, celebrado entre a fundação de Cultura e uma empresa de segurança no valor inicial de R$ 302 mil, foram verificadas irregularidades.

De acordo com a corte de Contas, foi injustificada a realização da licitação e a contratação dos serviços correlatos porque já haviam sido licitados e contratados anteriormente, resultando em prejuízo ao município em razão do indevido emprego de recursos públicos que foi considerado pagamento em duplicidade.

Diante das falhas, conselheiros votaram pela nulidade do processo licitatório, da formalização e execução financeira do contrato administrativo, pela devolução dos R$ 377 mil usados na execução financeira do e pela aplicação de multa de 653 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalentes a R$ 18.786,81, à ex-diretora da fundação.

A reportagem não conseguiu localizar a ex-diretora, mas permanece aberto o espaço caso ela queira comentar o caso. Ela ainda pode decorrer da decisão.

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