Ex-comandante da PM faz acordo de R$ 3 mil por levar ‘quentinhas’ do serviço para casa

TAC foi firmado com o MPMS após apuração que durou seis meses e descartou outras irregularidades

O ex-comandante da PM (Polícia Militar) de Chapadão do Sul, cidade no norte do Estado, terá que pagar R$ 3 mil de ressarcimento após levar marmitas, as famosas ‘quentinhas’, do trabalho para casa, para a família. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (9).

Para evitar que o caso fosse levado para a esfera judicial, o tenente coronel Marcos do Nascimento Silva concordou em firmar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pagando R$ 1,5 mil como ressarcimento aos cofres públicos e outros R$ 1,5 mil de multa.

A apuração do MP se iniciou após denúncia de uso irregular de dois veículos públicos em benefícios próprio, um Fiat Siena e um Fiat Palio Attractiv, esse último, inclusive, multado em Terenos. O policial apresentou defesa, acatada pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti, e as suspeitas sobre o tenente coronel foram desconsideradas.

De acordo com Nascimento, o primeiro carro era usado apenas para trabalho e para seu transporte do trabalho para casa. Já o segundo recebeu a multa em Terenos enquanto ia até Anastácio, para conhecer e posteriormente implantar em Chapadão do Sul o Projeto Patrulha Mirim. Além disso, o promotor levou em consideração que as pessoas ouvidas não confirmaram a denúncia.

Outra situação também apurada foram ordens dadas por Nascimento para que fossem realizadas abordagens indiscriminadas, mesmo sem fundada suspeita para tal. Na investigação, que durou seis meses, o promotor Cartapatti ouviu a justificativa de que a ordem foi dada com a intenção de reforçar a segurança pública, e considerou que a mesma não configura ato de improbidade.

Reembolso

Após sair de Chapadão do Sul, o tenente coronel assumiu o comando do Guarda e Escolta da PM, em Campo Grande. Em janeiro, ele também recebeu progressão funcional, subindo para o nível VI. Segundo o site da Transparência do Governo do Estado, ele recebeu salário de R$ 18.574,78 em junho deste ano, e R$ 25.704,58 no mês anterior.

Para chegar a quantia de R$ 1,5 mil de reeembolso, a promotoria levou em consideração o valor gasto mensalmente para alimentação da PM de Chapadão do Sul pelo Conselho Municipal de Segurança. Em ofício, o presidente do conselho afirmou que o valor é de R$ 2,5 mil.

Assim, foi definido que R$ 1,5 mil deverão ser depositados e, consequentemente devidamente comprovados ao MPMS, na conta do conselho. Já os outros R$ 1,5 mil, referentes a multa cível, serão destinados ao Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados), gerido pelo Governo do Estado.

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