Empresário suspeito de simular concorrência na Capital é réu por fraude em licitação de ônibus

Acir Antonio Gulin e outras 13 pessoas são acusadas de associação criminosa para fraudar licitações de transporte

Apontado na delação do ex-consultor do Consórcio Guaicurus, o advogado Sacha Reck, como responsável por articular a participação da Auto Viação Redentor na suposta simulação de concorrência do transporte público de Campo Grande, em 2012, o empresário Acir Antonio Gulin já responde por associação criminosa em suspeita de fraude na licitação de ônibus de Curitiba (PR).

A ação é um desdobramento da Operação Riquixá, do Ministério Público do Paraná, e foram denunciadas 14 pessoas no total. De acordo com o MPPR, a maior parte dos denunciados é ligada a um grupo empresarial que se dividiu para ocupar majoritariamente os três consórcios que disputaram, e venceram, a concorrência de Curitiba, em 2009. O grupo possui concessões do transporte coletivo em vários municípios paranaenses.

Na denúncia, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa de Guarapuava (PR) apontam que os réus praticaram os crimes de associação criminosa, fraude à licitação e falsidade ideológica.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que que os crimes denunciados na Operação Riquixá de fraude a licitação e falsidade ideológica prescreveram, ou seja, perderam a validade, de acordo com o portal G1 paranaense.

Os 14 réus de Curitiba na Operação Riquixá só poderão responder por associação criminosa, que é o único crime que, segundo a Justiça, ainda não prescreveu. A pena máxima é de três anos.

Atuação em Campo Grande

Em delação premiada aos promotores de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko e Leandra Flores, que atuam em Guarapuava, o advogado Sacha Reck afirmou que negociou com Acir Antonio Gulin a participação da Auto Viação Redentor na licitação em Campo Grande como forma de cumprir a determinação da Prefeitura para que houvesse, no mínimo, uma segunda empresa concorrente no certame, além do Consórcio Guaicurus.

Diante dessa exigência, o desafio foi conseguir encontrar uma empresa com capacidade para concorrer na licitação, já que o edital estipulava uma frota com mais de quinhentos ônibus.

Sacha ficou com a incumbência de resolver essa situação e acionou o empresário Acir Antonio Gulin, da Auto Viação Redentor, de Curitiba, que topou fazer parte do negócio, não sem antes consultar os outros sócios da empresa, segundo Reck.

Trecho da delação de Sacha Reck. (Reprodução)

Após este contato inicial por meio do então consultor do Consórcio Guaicurus, a sequência da negociação foi dada por outras pessoas, e Sacha Reck também não teve participação na elaboração das propostas técnica e comercial da Auto Viação Redentor, para impedir similaridades nos projetos a serem apresentados, e evitar a desclassificação no certame.

No fim, o Consórcio Guaicurus ofereceu um projeto de 75 páginas e pagamento de R$ 20 milhões à Prefeitura de Campo Grande para explorar o transporte coletivo do município, enquanto a Auto Viação Redentor propôs pagar R$ 11,2 milhões, em seu projeto de 15 folhas.

Em agosto de 2012, foi anunciado que o Consórcio Guaicurus saiu vencedor da licitação para explorar o setor por mais 20 anos, com previsão de faturar R$ 3,4 bilhões neste período.

Outro lado

Diante da delação das informações da delação de Sacha Reck, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no processo de licitação que culminou na concessão dos serviços de transporte público de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus em 2012.

Ao Jornal Midiamax, o advogado da empresa Auto Viação Redentor, Rodrigo Muniz, disse “não ser verdadeira a alegação de que teria havido alguma espécie de ‘acordo’ com outros licitantes ou de que a sua participação no certame realizado no Município de Campo Grande seria ‘apenas para cumprir uma exigência da prefeitura’, conforme restará devidamente esclarecido e provado, oportunamente, no curso do procedimento”.

Muniz afirma que em relação às acusações contra Acir Antonio Gulin, o empresário “prestará declarações sobre os fatos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, se e quando for convocado para tanto, permanecendo à disposição para ser ouvido”.

Após a publicação da reportagem sobre a delação, o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, divulgou uma nota em que admite que as empresas de transporte de Campo Grande tiveram acesso antecipado ao edital, mas garante que foi “visando aprimoramentos”.

O ex-prefeito da Capital Nelsinho Trad (PSD) também negou qualquer irregularidade no certame de 2012, que manteve o monopólio por mais 20 anos ao Consórcio Guaicurus.

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