Empresário que falsificava documentos para vencer licitações do TRE-MS vira réu

MPF-MS apresentou denúncia contra o empresário e identificou danos causados de, no mínimo, R$ 357,7 mil

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal aceitou denúncia contra o empresário Ronaldo Coelho da Silva pelos crimes de falsificação de documentos e fraude de procedimentos licitatórios, com isso ele virou réu na ação por ter falsificado 14 documentos que garantiram que a empresa representada por ele, Bonetti e Dias Ltda., vencesse quatro licitações promovidas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) no ano de 2016.

A denúncia foi oferecida pelo MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e segundo o texto as quatro licitações tinham como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a execução de reforma dos prédios que abrigam os Cartórios das Zonas Eleitorais nos municípios de Iguatemi, Costa Rica e Três Lagoas, além da construção do prédio que abrigaria o Cartório da Zona Eleitoral de Cassilândia. O valor total dos certames, todas na modalidade tomada de preço, chegava a mais de R$ 1 milhão.

Ainda segundo o MPF, depois de atraso na execução das obras, o TRE analisou os contratos e constatou que, na fase de habilitação dos certames, Ronaldo usou documentos falsificados. Os documentos incluem certidões e atestado de capacidade técnica, exigidos nos editais dos certames, em que o réu chega a utilizar carimbo e reproduzir assinatura de autenticação falsos do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul).

Além de falsificar a autenticação dos documentos, Ronaldo também inseriu neles informações que não condizem com a realidade, como a descrição de serviços que não foram, de fato, prestados pela empresa. Em interrogatório, Ronaldo assumiu ter falsificado os documentos e entregou os carimbos que mandou confeccionar para a falsificação. Também confessou ter produzido assinaturas falsas e ter induzido pessoas a assinarem documentos com informações falsas.

O MPF indica, na ação, valor mínimo para reparação dos danos causados de R$ 357,7 mil, correspondente a 30% dos valores adjudicados nas quatro licitações. (Com assessoria)

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