UEMS suspendeu licitação após receber reclamação de empresa

TCE determinou suspensão do certame após receber denúncia de irregularidade no edital

A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) emitiu nota informando que já havia suspendido o pregão eletrônico n.º 007/2019 para análise das razões de uma das empresas interessadas. Em decisão publicada no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) de terça-feira (04), a Corte de Contas determinou que a universidade suspendesse a contratação de empresa para gerenciar por sistema eletrônico sua frota, após receber denúncia.

Conforme informado pela UEMS na nota, assinada pela Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, o certame foi suspendido no dia 23 de maio, sendo na mesma data notificada a empresa interessada. “Em cumprimento à legislação pertinente, a UEMS publicou em seu site oficial o aviso de recebimento de pedido de impugnação e suspensão da licitação, realizou também a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, nº 9.909, de 24 de maio de 2019, página 68 e ainda  efetuou a suspensão do certame no site”, informou.

Os procedimentos mencionados pela universidade têm data anterior à decisão do TCE, que conforme publicado em Diário Oficial remete ao dia 03 de junho. A universidade também garantiu que não daria prosseguimento ao certame sem prestar os devidos esclarecimentos à empresa impugnante. Também informou que, se for o caso, fará adequação no edital.

Confira a íntegra da nota divulgada pela UEMS:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
(Pró-reitoria de Administração e Planejamento/UEMS)

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no dia 23 de maio de 2019, suspendeu o certame previsto no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº – 007/2019/Dcom/SEDE, PROCESSO Nº – 29/500135/2019, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento,  via internet de frota de veículos e maquinários, abrangendo fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel comum), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, no exercício do dever de autotutela administrativa, para análise das razões apresentadas por uma das empesas interessada. Na mesma data, a UEMS procedeu a comunicação da decisão à empresa interessada, que confirmou recebimento da notificação devida.
Em cumprimento à legislação pertinente, a UEMS publicou em seu site oficial o Aviso de recebimento de pedido de impugnação e SUSPENSÃO da Licitação, realizou também a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, nº 9.909, de 24 de maio de 2019, página 68 e ainda efetuou a suspensão do certame no site www.licitacoes-e.com.br, portal de licitações do Banco do Brasil, no qual seria realizado o PE nº 007/2019/Dcom/SEDE. Como providência, o processo foi submetido aos setores responsáveis para análise das razões apresentadas pela impugnante e até a presente data não foi republicado.
Vale ressaltar que a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul prima pelo cumprimento da legislação pertinente, em todos os seus atos e em especial nos seus procedimentos licitatórios e não daria prosseguimento ao referido processo sem que tivesse realizado os devidos esclarecimentos à empresa impugnante e sem a realização da adequação de seu edital, se for o caso.

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