Em meio a crise por salários, prefeito terá que devolver R$ 645 mil pagos sem comprovação

Gestor informou que irá chamar atenção de funcionários, localizar a documentação e recorrer junto ao TCE-MS.

Em meio a paralisações de servidores por atraso no pagamento de salários, o prefeito de Coxim Aluízio São José (PSB) recebeu do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinação de devolver R$ 645 pagos sem comprovação no contrato administrativo n.º 187/2013 firmado para compra de pneus, bicos, câmaras e protetores.

A decisão foi tomada por conselheiros da 11ª Sessão Ordinária da Segunda Comarca e publicada no Diário Oficial de terça-feira (27). Conforme a decisão, a formalização do contrato e de seus termos aditivos foram julgados regulares, mas na execução financeira detectada irregularidade pela ausência de documentos fiscais. Dentre os documentos faltantes, o TCE-MS apontou que não foram apresentadas notas fiscais e ordens de pagamento consideradas ‘indispensáveis para comprovação do correto processamento das despesas contratadas’.

Falha de servidores

Procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito informou que acaba de ser notificado, mas ainda não tomou conhecimento do teor da decisão. Mesmo assim, ele adiantou que irá ‘chamar atenção dos funcionários, localizar a documentação e enviar’ à Corte de Contas para recorrer da impugnação.

Em relação ao problema de execução financeira apontado, Aluízio informou que quem faz a juntada de documentação para comprovar os pagamentos são os funcionários da prefeitura. “Os prefeitos todos acabam sofrendo algum tipo de sanção por falta de juntada de documentos no tempo correto nos processos do Tribunal”, lamentou.

Mais notícias