Consultor do Consórcio Guaicurus em Campo Grande é condenado por fraude em licitação

Advogado ajudou empresários a ganharem concessão na capital de MS em 2012, e terá que devolver R$ 744 mil aos cofres públicos no DF

Um dos advogados que atuou na formação do Consórcio Guaicurus e prestou consultoria para os empresários ganharem a concessão dos ônibus em Campo Grande, em 2012, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por envolvimento em um suposto esquema de fraude, justamente em licitação para o transporte público na capital do país.

Sacha Breckenfeld Reck terá de ressarcir os cofres da capital federal em R$ 744 mil, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e estar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Sacha Reck foi contratado, em 2011, pelo ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez Filho, para atuar na concessão de serviços de transporte público coletivo da cidade.

Reck foi admitido como consultor jurídico, mas, na prática, atuava como instância decisória da comissão de licitação – elaborava pareceres e minutas, respondia questionamentos e analisava recursos administrativos.

A contratação do advogado não tinha justificativa legal, segundo o Ministério Público, pois o Distrito Federal conta com os serviços da Procuradoria-Geral. Pelos serviços prestados, ele recebeu cerca de R$ 740 mil.

Além da contratação irregular, Reck tinha vínculo profissional com uma das participantes da licitação que venceu um dos lotes, o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos. O valor total da concorrência, pelo período de dez anos, era de R$ 10 bilhões, com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.

A licitação acabou anulada, em 2016, por decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que, no último mês de junho, condenou Sacha Reck e José Walter Vazquez Filho por improbidade administrativa.

Atuação em MS

Durante a CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Reck declarou que atuou em diversos estados, inclusive em Mato Grosso do Sul, no acompanhamento de concessões.

Em Campo Grande, o advogado contribuiu na construção do Consórcio Guaicurus com o objetivo de participar da licitação aberta em 2012 para explorar o sistema de transporte coletivo do município, o que foi confirmado pelo atual diretor-presidente do grupo, João Resende.

“Ele trabalhou na formação do Consórcio para participar da licitação”, admitiu Resende ao Jornal Midiamax, na quarta-feira (24). Reck atuou no assessoramento técnico jurídico, sua especialização.

O consórcio formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda acabou vencedor do certame, avaliado em R$ 3,4 bilhões para 20 anos de concessão.

Plano de Mobilidade

Além do vínculo com o Consórcio Guaicurus, Reck também tem relação com a empresa responsável pela elaboração do termo de referência e da proposta técnica do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande: a Logitrans.

A empresa de consultoria, com sede em Curitiba (PR), tem como dono o engenheiro Garrone Reck, pai de Sacha, que é apontado como um dos sócios da firma. O Plano Diretor de Transporte e Mobilidade foi confeccionado em 2009, sendo sancionado em 2015, na gestão Gilmar Olarte.

O advogado Sacha Reck, em outubro de 2015, na CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal. (Foto: Isabela Calzolari/G1)

Prisão no PR

Sacha Reck foi preso, em 2016, durante a Operação Riquixá, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Paraná. A ação teve como objetivo desmontar uma suposta organização criminosa que atuou em fraudes a licitações do transporte coletivo em três cidades do estado. Outras cinco pessoas também foram presas.

Segundo as investigações do Gaeco, a Logitrans junto com outra empresa de São Paulo, que também teve um dos sócios preso, seriam as responsáveis por fraudar as licitações do transporte público em Guarapuava, Foz do Iguaçu e Maringá, no norte paranaense.

Estas duas empresas eram contratadas pelas prefeituras para formatar as licitações. Porém, os modelos de contratos favoreceram dois grandes grupos do transporte coletivo público: Gulin e Constantino, conforme o Gaeco.

O Jornal Midiamax não conseguiu localizar Sacha Reck ou sua defesa para comentar sobre sua condenação, as acusações e mais detalhes sobre atuação em Mato Grosso do Sul. Ao G1 do Distrito Federal, o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, disse ter consciência da lisura do processo de licitação e que vai recorrer.

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